Covid-19: Hapvida é multada por forçar 'tratamento precoce'

O "tratamento precoce", insistido e incentivado diversas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro, mesmo sem comprovação científica de que o uso de qualquer remédio tenha a capacidade de proteger contra o coronavírus, agora foi parar na Justiça. O risco a que pacientes são submetidos também eram impostos que os médicos prescrevessem.

A operadora de saúde Hapvida, uma das maiores da área de saúde privada do país, foi multada em R$ 468 mil, pelo Ministério Público Estadual do Ceará (MP-CE), por impor que os médicos prescrevam cloroquina ou hidroxicloroquina a pacientes com a covid-19.

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A decisão foi tomada após relatos de um médico que prestou serviços à operadora de saúde e de uma paciente, que disse ter sido orientada a tomar hidroxicloroquina mesmo sem ter um diagnóstico de covid-19.

Uma reportagem da BBC News Brasil em agosto passado, denunciou que médicos de diferentes regiões do país afirmam que a empresa impõe a prescrição de hidroxicloroquina a pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19.

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Ao MP-CE, a HapVida afirmou que nunca pressionou seus médicos a prescreverem uma determinada medicação aos pacientes. A empresa, no entanto, tem o prazo de 10 dias para se manifestar contra a decisão administrativa.

Pressão para prescrição

A operadora de saúde chegou a anunciar, em maio do ano passado, que havia adquirido milhares de unidades de hidroxicloroquina. O medicamento, inclusive, foi distribuído gratuitamente aos seus pacientes. Segundo médicos ouvidos pela reportagem, foi nesse período que a pressão para a prescrição do fármaco aumentou.

A cloroquina e o seu derivado, a hidroxicloroquina, são medicamentos cujos estudos apontam a ineficácia para o combate à covid-19. Mesmo assim, diversos médicos e empresas continuam defendendo o uso desses remédios para combater a doença.

O médico Felipe Peixoto relatou ao MPCE que a Hapvida analisava prontuários de pacientes com a covid-19 para avaliar se os profissionais de saúde estavam prescrevendo hidroxicloroquina.

Ainda segundo o médico, um chefe responsável por uma unidade de saúde da rede orientou, em um grupo de WhatsApp, que os profissionais não informassem sobre o risco da medicação.

Felipe disse que não prescrevia hidroxicloroquina a pacientes com suspeita de covid-19 e foi questionado por um coordenador. O médico disse ter argumentado que não haviam estudos sobre a eficácia do medicamento contra a doença e apontou que o remédio poderia trazer riscos a alguns pacientes, por isso não recomendaria quando não fosse "expressamente necessário e cabível". Dias depois, o médico foi dispensado pela operadora de saúde.

O Ministério Público do Ceará também recebeu uma reclamação de uma cliente do plano de saúde, relatando que um médico da Hapvida chegou a prescrever o uso de hidroxicloroquina sem que ela tivesse feito o teste para confirmar se estava com covid-19.

Multa

O promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, foi o responsável por conduzir o caso. Ele apontou que a imposição da prescrição dos medicamentos sem comprovação científica fere diretamente as autonomias desses profissionais e desrespeita a relação médico-paciente.

Xerez também frisou que a medida é contrária ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à autonomia profissional garantida pelo Código de Ética Médica.

Para aplicar a multa de R$ 468.333, o promotor apontou fatores como o porte econômico da empresa, os diversos relatos sobre a imposição para o uso de hidroxicloroquina e o fato de a operadora de saúde não ter reconhecido os relatos dos denunciantes e não ter adotado soluções internas para resolver a situação.

A HapVida já foi notificada da decisão administrativa do MP-CE. A operadora de saúde tem até 7 de junho para pagar a multa ou 10 dias úteis para apresentar um recurso administrativo contra a decisão na Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (Jurdecon).

Empresa nega

Em resposta ao Ministério Público do Ceará, a Hapvida argumentou que não existe qualquer imposição a médicos da operadora para a prescrição da hidroxicloroquina.

A empresa afirmou que entende que qualquer prescrição é uma prerrogativa do médico e acrescentou que "o tratamento do paciente é baseado na autonomia médica e na valorização da relação médico-paciente, com o propósito de oferecer o melhor tratamento disponível".

A operadora de saúde disse ainda, que não faz qualquer tipo de análise das prescrições dos médicos para verificar se indicaram o uso da hidroxicloroquina, mas afirmou que elaborou um protocolo para pacientes com a doença que inclui o uso de cloroquina e hidroxicloroquina.

Sobre o relato da paciente, a Hapvida argumentou que a mulher havia recebido autorização para passar por exame para avaliar se havia contraído o novo coronavírus.