CPI da Covid inicia com devassa em documentos e depoimentos

Na última terça-feira (27), a CPI da Covid recebeu no primeiro dia de funcionamento uma enxurrada de pedidos de senadores. Os requerimentos abrem caminho para uma devassa na condução do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

Até as 21h45 desta terça-feira (27) foram apresentadas ao menos 173 solicitações por congressistas. Elas ainda precisam ser aprovadas pela maioria da comissão no Senado.

Entre os requerimentos há pedidos para que sejam ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os seus três antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Todos os pedidos feitos ou que venham a ser apresentados pelos senadores precisam ser pautados pelo presidente eleito do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), para serem votados pela comissão.

Os requerimentos também solicitam informações sobre o fornecimento de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), "kit intubação", abertura de leitos, fornecimento de oxigênio, aquisição de vacinas, seringas e distribuição de cloroquina para o chamado tratamento precoce.

A crise no fornecimento de oxigênio hospitalar em Manaus também foi o foco de ao menos cinco requerimentos, vindos tanto de senadores da oposição como de governistas.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu todos os documentos sobre o tema, entre os seus no mínimo 45 requerimentos, enquanto Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que sejam convocados os gestores de Manaus.

"É fato público e notório que Manaus está em colapso com o avanço dos casos de Covid-19: as internações e os enterros bateram recordes, as unidades de saúde ficaram sem oxigênio e pacientes estão sendo enviados para outros estados. Lotados, os cemitérios precisaram instalar câmaras frigoríficas", justificou Randolfe.

O senador pede ainda que seja convocado como testemunha o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, além do compartilhamento de dados obtidos na CPMI das Fake News que tenham pertinência temática com o combate à Covid para serem usados na CPI instalada nesta terça no Senado.

VACINAS

O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que também integra a comissão da Covid, apoia a ideia. Coronel também apresentou requerimentos para que sejam convocados o ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o presidente da Pfizer no Brasil, o presidente da União Química no Brasil —fabricante da vacina russa Sputnik V—, os presidentes do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz e os embaixadores da China e da Rússia.

Na reunião de instalação da CPI, Coronel disse que sua preocupação no momento é vacinar a população, a única maneira, em sua visão, de salvar vidas. Ele resumiu em três pontos o que o país precisa no momento: Plano Nacional de Vacinação, compra de vacinas e cronograma de entrega.

O senador baiano afirmou que “temos que pensar de agora para frente” e que os erros no combate à pandemia deverão ser apontados pelo relatório final da CPI, votado pelos integrantes da comissão e encaminhado ao Ministério Público.

Também há pedidos sobre a compra de vacinas e auxílio emergencial para os ministérios da Economia e das Relações Exteriores e para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias de Saúde).

"A respeito das questões relativas ao auxílio emergencial e outras medidas econômicas de contenção da pandemia, é necessária a oitiva das autoridades que participaram ativamente das tomadas de decisão e execução das medidas correspondentes, de modo a esclarecer os fatos aos membros desta Comissão

O senador do Cidadania também pediu a convocação do ex-chanceler Ernesto Araújo. A intenção é que ele preste esclarecimentos sobre a atuação do Brasil a fim de conseguir insumos e vacinas com outros países.

Enquanto a convocação de uma pessoa tem caráter obrigatório de presença, o convite para participar de uma sessão pode ser recusado. Ninguém tem obrigação de falar durante os depoimentos, pelo direito de não produzir prova contra si.

O QUE OCORRERÁ HOJE?

Na sessão desta quarta-feira (28), será analisado o plano de trabalho elaborado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

Entre as 11 propostas apresentadas Renan pediu a solicitação de todos os processos relacionados às aquisições de vacinas e insumos do Ministério da Saúde e a requisição da regulamentação feita pelo governo federal sobre isolamento social, quarentena e proteção da coletividade.

Ele também sugeriu que sejam requisitados documentos relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces e campanhas de comunicação do governo.

"Não é admissível que diante dessa tragédia deixemos de apontar, ao mundo e internamente, os responsáveis e eles existem e transitam entre nós, buscando uma invisibilidade ou terceirização impossíveis", justificou Renan.

Já os senadores aliados ao governo defenderam que sejam ouvidos, como convidados, apoiadores do uso de drogas como a hidroxicloroquina e a ivermectina no tratamento precoce da Covid-19.

Ciro Nogueira (PP-PI) pediu a presença do psicólogo Bruno Campello de Souza e do médico infectologista Francisco Eduardo Cardoso Alves, que assinaram nota técnica defendendo o tema, preparada pelo Ministério Público em Goiás.

Eduardo Girão (Podemos-CE) solicitou a presença do médico infectologista Ricardo Ariel Zimerman, que também assina o documento de 117 páginas segundo o qual haveria evidências científicas que comprovem os benefícios do uso desses remédios —o conteúdo considera como "tratamento inicial" aquele iniciado até e incluindo o quinto dia do início dos sintomas da doença.

Nogueira também pediu que seja chamada a imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, que chegou a ser cotada para substituir Luiz Henrique Mandetta.

OS MEMBROS TITULARES DA CPI

- Governistas

Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)

- Demais

Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)

- Suplentes

Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

A CPI EM CINCO PONTOS

- Foi criada após determinação do Supremo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

- Investigará ações e omissões de Bolsonaro na pandemia e repasses federais a estados e municípios

- Terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação

- Relatório final será encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações

- É formada por 11 integrantes, com minoria de senadores governistas