Já está valendo a determinação da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentando a redução no
horário de funcionamento dos postos de combustíveis e os de revendas gás
liquefeito de petróleo (GLP). Os
revendedores de combustíveis automotivos em todo o país passam a
funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Até então, o
horário mínimo de funcionamento era das 6h às 20h. A medida foi publicada ontem
(23) no Diário Oficial da União (DOU) e foi tomada em razão da pandemia do novo
coronavírus (covid-19).
"As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento
nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de
funcionamento dos postos de combustíveis", informou a agência.
A resolução determina ainda que os representantes dos
operadores de terminais e dutos de petróleo, dos transportadores de gás
natural, distribuidores de GLP, de postos revendedores de combustíveis
automotivos deverão informar à ANP "quaisquer alterações nas rotinas
operacionais que possam comprometer total ou parcialmente o abastecimento
nacional".
A ANP disse que aqueles revendedores que quiserem funcionar em horário inferior ao horário indicado poderão fazê-lo, desde que tenham feito solicitação prévia e sejam autorizados pela agência reguladora.
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