Dirigentes de cultura de todo o país pedem mais prazo para Lei Aldir Blanc

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura está realizando uma grande mobilização nacional para pedir a prorrogação da Lei Aldir Blanc até 2021. A entidade, que se fortaleceu para fazer frente à extinção do Ministério da Cultura, foi a responsável por pressionar a criação de uma Lei Nacional de Emergência Cultural como medida para atender, em caráter de urgência, o setor cultural enquanto prevalecer o Estado de Emergência em Saúde Pública pela pandemia da Covid-19.

No entanto, um prazo foi estabelecido durante a regulamentação da lei. O texto diz que os recursos devem ser repassados aos agentes culturais por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, auxílio emergencial, entre outros, até o dia 31 de dezembro de 2020. “O governo federal tem se manifestado contrário à extensão do estado de calamidade, previsto no Decreto Legislativo n° 6, de março de 2020. Porém, a pandemia não acaba no dia 31 de dezembro”, já havia comentado a secretária de Cultura do Estado, Ursula Vidal.

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Entre os argumentos postos para esse adiamento estão ainda os atrasos para a liberação destes recursos. Os gestores culturais de diversos estados pressionaram a criação da lei por quase dois meses antes que ela fosse aprovada, em junho; e quase dois meses depois, em agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou sua regulamentação, já com a previsão de que os recursos fossem para os fazedores de cultura apenas a partir de setembro.

Para haver essa distribuição, os gestores estaduais tiveram que trabalhar em tempo recorde para elaborar editais (previstos no Inciso III da Lei), receber inscrições e liberar pagamentos. No Pará, foram nove editais lançados pela Secult. Outro caminho para atender a essa necessidade é o auxílio emergencial, para o qual, trabalhadoras e trabalhadores da cultura tinham até 30 de outubro para se inscrever e ter acesso a cinco parcelas de R$ 600, pagas de uma vez. E houve novos entraves.

Para receber o auxílio, os cadastros feitos na plataforma da Secult precisavam ser aprovados em um cruzamento de dados feito pela DataPrev. Quando o primeiro lote sairia no Pará, foi informado que o DataPrev errou na análise e ela precisaria ser refeita. Além disso, há uma peculiaridade da região que é o isolamento de algumas comunidades - como quilombolas e indígenas -, o que exigiu uma busca ativa para cadastro dessas pessoas que precisam do auxílio.

“Caso os gestores estaduais e municipais não consigam finalizar no tempo estabelecido, o valor [dos recursos fornecidos pelo Governo Federal] pode retornar à União e deixaremos de atender milhares de fazedores e fazedoras de cultura em muitos Estados”, apontou Ursula.

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No momento, as entidades representativas municipais e estaduais de cultura estão aguardando posição da Casa Civil da Presidência da República. “Já foi enviada uma minuta com a proposta de redação da mudança no decreto ou de uma MP que altere a data limite para execução e liquidação dos recursos. Além disso, está sendo feita uma grande articulação pela Secretaria Especial de Cultura, que envolve também o Ministério da Economia, para que a prorrogação aconteça”, diz a secretária.

Já há uma nota técnica do Tribunal de Contas da União prorrogando o prazo para execução de recursos destinados à Covid-19 até dezembro de 2021, voltados às ações da saúde, o que tem deixado aos gestores culturais alguma expectativa. “Nós estamos na esperança de que essa nota técnica do TCU sirva como parâmetro para a prorrogação também da Aldir Blanc”, comenta a secretária.

Parcerias com entidades civis garantem editais de produção

Enquanto uma saída formal não chega, a Secult vem investindo em outra frente prevista na lei para a distribuição desses recursos, que são os chamamentos públicos para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração e possam elaborar plano de trabalho e execução de editais artísticos culturais, com recursos da Lei Aldir Blanc Pará, a partir das diretrizes indicadas pela Secult.

Foram habilitadas até o momento três OSC parceiras. A Associação Fotoativa, que lançou um edital de artes visuais, vai premiar 110 iniciativas na área, totalizando R$ 1,6 milhão, dividido em cinco modalidades de premiação. A Academia Paraense de Música lançou um edital voltado para bandas de música ou sinfônicas, onde são previstos 50 prêmios de R$ 40 mil. E o Movimento República de Emaús lançou o edital Juventude Ativa, que vai disponibilizar 200 prêmios de R$ 10 mil cada, para fomento e reconhecimento à criação, transmissão e difusão de práticas culturais voltadas aos jovens.

No caso da Fotoativa, os proponentes poderão se inscrever nas diversas linguagens que abrangem as artes visuais: desenho, gravura, pintura, instalação, escultura, videoarte, livro de artista, etc. Segundo uma das dirigentes da Fotoativa, a artista visual Camila Fialho, a procura por informações sobre a premiação tem sido grande, mas ainda com poucas inscrições de fato. “Acreditamos que elas devem chegar mais para o final da semana, tendo em vista o prazo até dia 19, sábado”, afirma.

O Serviço Social do Comércio do Pará (Sesc-PA), também em parceria com a Secult, lança hoje o credenciamento para artistas, produtores, escritores e fazedores de cultura do Estado em diversas categorias. Os interessados devem acessar o site do Sesc no Pará (www.sesc-pa.com.br) ou o site www.leialdirblanc.pa.gov.br. Há inscrições para Propostas Culturais e Ações Formativas; Produtores e Avaliadores; Livros e Escritores Independentes, Editoras, Livreiros e Sebos.

Segundo o Sesc, está prevista a seleção de até 1,4 mil propostas culturais e ações formativas nos diversos segmentos da cultura, para 28 produtores culturais, e 10 avaliadores/pareceristas em 35 municípios do Estado. Os detalhes serão anunciados hoje durante uma live de lançamento às 19h, no canal do Youtube da instituição com a apresentação do Trio Chamote, e aberto à interação com o público.