Reunião desta sexta-feira decide destino dos lixões de Marituba e Aurá

Sem nenhum acordo entre a Prefeitura de Belém e a Guamá Tratamento de Resíduos até ontem (30) a situação do despejo do lixo em Belém, Ananindeua e Marituba permanece indefinida, ainda com o fechamento do aterro sanitário de Marituba, que deve ocorrer hoje (31).

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Agora, sem apresentar alternativa, o prefeito Zenaldo Coutinho quer reativar o Lixão do Aurá como “solução emergencial”. O DIÁRIO fez ao longo dos últimos seis meses várias várias matérias alertando sobre o assunto. Ainda assim, o prefeito Zenaldo diz ter sido surpreendido com a interrupção do aterro. Ainda segundo Coutinho, a “única alternativa” para que o lixo da população da capital não fique nas ruas é o Aurá, mesmo desativado desde 2015.

Além de não ter licença ambiental para voltar a ser utilizado, o Lixão do Aurá também tem outro agravante: o possível uso irá contrariar a Lei 12.305, de 2010, da chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinando prazos para a eliminação dos lixões, como o que fica no município de Ananindeua, no prazo até 31 de julho de 2018.

“Ainda estamos na expectativa na posição do judiciário na acolhida da permanência do funcionamento do aterro de Marituba. Se isso não acontecer até amanhã [hoje], óbvio que não podemos deixar o lixo nas ruas e, excepcionalmente e provisoriamente, iremos operar no Aurá”, afirmou Zenaldo. “O Aurá não está licenciado porque ninguém tinha ideia de operar o Aurá. Vai ser feito algo emergencial”, declarou.

Sobre o chorume (líquido poluente resultado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos) produzido no Aurá, o prefeito afirmou que está sendo estudada alternativa de drenar o chorume. Todo esse trabalho deve custar em torno de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

Desativado desde 2015, Lixão do Aurá não teria condições de receber lixo de Belém novamente. (Foto: Fernando Araújo/Arquivo)

VIDA ÚTIL

De acordo com o diretor da Guamá, Ângelo Castro, desde o ano passado a empresa comunicou a todos os envolvidos e às autoridades que o aterro de Marituba estaria com sua capacidade e vida útil no limite até o final do mês de maio. “É importante destacar que a empresa não tem contrato com os municípios, não tem a concessão desse serviço público. Ela é um empreendimento privado, então a destinação após esse prazo, após as licenças e a vida útil, é dos municípios”, disse o diretor.

Ele ressaltou que o projeto poderia ir até 2023, mas haveria a necessidade, entre outras coisas, de uma ampliação. “Um aterro sanitário é construído em fases. Se executa a operação de uma fase, enquanto realiza obras em outra fase e assim sucessivamente. Não foram realizados novos investimentos, além de não ter o licenciamento”, informou.

Com relação ao bloqueio nos R$ 105 milhões da Guamá feito pela justiça, o diretor afirma respeitar, apesar de não concordar. “Respeitamos o posicionamento do Ministério Público, mas entendemos que o bloqueio de valores não é a melhor forma de se corrigir determinadas questões. Estamos com muita dificuldade de gerir esses R$105 milhões, porque estamos com dificuldades para pagar a nossa folha de funcionários e as mínimas despesas, além de dar continuidade as obrigações dos próximos meses”, ressaltou.

O diretor acrescentou ainda que, apesar de já terem se passado quatro anos desde que o aterro assumiu os resíduos de Belém e dos municípios de Ananindeua e Marituba, até hoje não foi realizada licitação pública para este serviço. “Quando se coloca que o preço não é o adequado, a melhor forma transparente de se corrigir esse eventual desalinhamento é realizando uma licitação pública abrindo concorrência. Após quatro anos discutindo contrato, não houve nenhuma iniciativa nesse sentido”, completou Ângelo.

AURÁ

LIXÃO DESATIVADO

O Aterro Sanitário do Aurá foi criado no início da década de 1990 e fechado em 2015 após a Prefeitura de Belém assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) porque o espaço não cumpria as normas previstas na Lei de Resíduos Sólidos, decretada em 2010. Em 2015, o “lixão do Aurá” foi desativado devido a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), que estabelece que as prefeituras construam aterros sanitários adequados para receber os resíduos produzidos.

Reabrir o Aurá será um retrocesso, diz OAB

Para a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB/PA), a reabertura do Aurá representa retrocesso no cumprimento das leis e no processo ambiental

Apesar do tempo que teve para elaborar um planejamento para a destinação do lixo na capital, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, nada fez para adequar o Município à Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Para a OAB-PA, a medida do prefeito de reabrir o Aurá é considerada um retrocesso na recuperação do meio ambiente e, ainda, um recuo no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2015.

Com o fechamento do aterro do Aurá, Belém, Ananindeua e Marituba estavam destinando os resíduos sólidos para o Aterro Sanitário de Marituba, gerenciado pela Guamá Tratamentos. Há 6 meses a empresa alegou que por questões técnicas e financeiras o aterro seria fechado. “É lamentável que o esgotamento do prazo se deu sem que as prefeituras tenham apresentado um planejamento para a destinação do lixo nas cidades”, diz o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA, Luis Antônio Monteiro de Brito.

Ele lembrou que a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, que entrou em vigor há quatro anos, prevê o fechamento de lixões a céu aberto, como o do Aurá. “Reabrir este espaço é retrocesso no processo ambiental. É um recuo no cumprimento do que prevê a legislação atual”, frisou o presidente da Comissão de Meio Ambiente. “O método de destinação dos resíduos no Aurá é totalmente inadequado do ponto de vista ambiental”, reiterou.

Prefeitura recusa propostas apresentadas

Zenaldo teve tempo, mas não tomou medidas para o problema. (Foto: Celso Rodrigues)

Uma nova rodada de negociação foi tentada na tarde de ontem, por uma hora e meia numa audiência judicial realizada na sede do Instituto de Ensino de Segurança do Pará, em Marituba, promovida pelo Ministério Público do município. Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba, Ana Maria Magalhães, a Guamá ofereceu baixar a cobrança do preço da tonelada de lixo recebido de R$114,00 para R$ 90,46.

O procurador do município presente à reunião, Bruno Freitas, informou que o limite máximo de pagamento da prefeitura era de R$ 80,00, cinco reais a mais do que havia oferecido inicialmente. “Além da falta de orçamento, o município alega que não há como justificar legalmente um aumento tão grande no preço, que sairia de R$65,00 para R$ 90,46”, conta Ana Maria. Bruno Freitas propôs que o Estado complementasse os R$10,46 que faltariam para fechar o acordo.

O procurador do Estado, Ary Lima Cavalcante alegou que o Estado atua apenas como mediador do conflito e que não tem qualquer responsabilidade sobre a gestão do lixo na capital, além de não ter recurso para fazer o aporte. “Foi lembrado que o município de Belém cobra do IPTU de todos que pagam a taxa na capital um percentual destinado à coleta e destinação de resíduos sólidos”.

O Estado apresentou ainda uma contraproposta: que o valor de R$ 90,00 fosse pago por um mês e fossem escolhidas 4 empresas de renome nacional para apresentar um estudo refazendo os cálculos do preço da tonelada nesse período. Uma das empresas seria escolhida e o valor apresentado pela empresa seria pago. Caso a Prefeitura de Belém não pagasse, o valor seria retirado do Fundo de Participação do Município (FPM). O procurador Bruno Freitas não aceitou a proposta.

Ana Maria Magalhães disse que todas as medidas judiciais que caberiam ao Ministério Público foram tomadas em relação à questão. “Temos agora que fazer uma grande ação metropolitana envolvendo todos os municípios e o Estado para tratar os termos e os limites da ação. A situação é grave”, aponta.

(Diário do Pará)