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PL 1826/2020

Veto de Bolsonaro é derrubado e profissionais de saúde vítimas da Covid-19 poderão ser indenizados

O Projeto de Lei 1826/2020 foi vetado em agosto de 2020 sob a justificativa de que a legislação fiscal impediria o pagamento da indenização.

quarta-feira, 17/03/2021, 23:23 - Atualizado em 17/03/2021, 23:22 - Autor: DOL com informações de Valor Econômico


Além dos profissionais, o PL prevê a indenização aos dependentes legais ou aos herdeiros.
Além dos profissionais, o PL prevê a indenização aos dependentes legais ou aos herdeiros. | Marco Santos/Agência Pará

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1826/2020 foi derrubado nesta quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados. Agora, a previsão é que o veto seja derrubado também pelo Senado e, em seguida, a lei deverá ser promulgada em 48 horas, quando já passará a valer. 

O PL prevê pagamento de indenização de R$50 mil aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia da Covid-19 e morreram pela doença ou aos profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção.

A indenização financeira prevê também que R$50 mil seja destinado aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros.

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve como co-autora a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Ele foi vetado pelo presidente em agosto de 2020 sob a justificativa de que a legislação fiscal impediria o pagamento da indenização.

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