Para garantir o cumprimento do Decreto Estadual 800/2020, atualizado e publicado no último dia 21 de janeiro, equipes de segurança continuam, na noite desta quinta-feira (28), com ações de fiscalização nos estabelecimentos da capital paraense, para garantir que não funcionem após o horário permitido, com aglomerações e/ou desrespeitando demais medidas no combate à pandemia da Covid-19.
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O decreto determina que, em caso de descumprimento às normas restritivas, os proprietários serão penalizados com advertência, multa diária de até 50 mil para pessoa jurídica e 150 reais para pessoa física, além de embargo e/ou interdição do local.
Cabe lembrar que, a partir desta sexta-feira (29), um novo decreto estadual entra em vigor, alterando horário de funcionamento, lotação mínima, proibindo venda de bebidas alcoólicas, entre outros.
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Em um vídeo registrado na noite de hoje, os agentes estiveram presentes em mais um estabelecimento, localizado na travessa Tupinambás, entre as ruas São Silvestre e São Miguel, no bairro do Jurunas, em Belém, como parte da operação State Care.
Confira:
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Denúncias – Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamadas convencionais, via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.
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