Acordos vão melhorar serviços e mudar processo de licenciamento

Dois acordos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Pará e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tarde de ontem, em Brasília, devem garantir maior qualidade aos serviços prestados pelo setor elétrico, inaugurando um novo momento para o processo de concessão de licenciamento ambiental no Estado. O governador Helder Barbalho participou, na sede da Aneel, da assinatura dos termos.

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O acordo relativo à área de Meio Ambiente prevê a realização de ações conjuntas ou coordenadas entre os participantes para o trabalho participativo de análise dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio São Benedito, afluente do Rio Teles Pires, sub-bacia 17, que integra a bacia hidrográfica do Rio Amazonas, no sul do Pará.

Com esse acordo, o Governo inverte a ordem atual do processo de licenciamento. Agora, primeiramente o órgão ambiental realiza os estudos de viabilidade do projeto, e depois a Agência realiza o leilão e a concessão ao empreendedor privado. O objetivo é garantir segurança aos investidores e, sobretudo, o desenvolvimento dos potenciais econômicos do Estado com sustentabilidade.

A parceria com a Agência de Regulação e Controle dos Serviços do Estado (Arcon) vai transformar a agência estadual em mediadora entre demandas do consumidor e a Aneel, a fim de oferecer um serviço que, cada vez mais, atenda às necessidadesda população.

IMPACTO

Helder ressaltou que são duas agendas de extrema relevância para o Estado, e com impacto em nível nacional. “Na verdade, estamos promovendo a reativação da cooperação entre Aneel e Arcon, com o intuito de que esse esforço conjunto possa garantir mais eficiência e um melhor serviço - seja em qualidade, em quantidade, ou em busca de uma tarifa mais adequada -, questão que se tornou um grande desafio para o Estado”.

Ainda segundo o governador, “com a Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) temos um projeto de experiência com expectativas de repercussão em outros estágios, que permitirá trabalharmos de forma integrada, evitando retrabalho e garantindo celeridade. Que esta parceria possa compatibilizar a necessidade de desenvolvimento à possibilidade de que nossos rios propiciem plantas de produção de energia com viés sustentável”.

Diretor-geral da Aneel, André Pepitone atestou que os esforços visam garantir mais energia e maior qualidade ao serviço prestado. “A flexibilidade administrativa, aliada a um controle de resultados, transforma o Estado em uma organização mais ágil em sua ação descentralizada”.

Parceria

- O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) relacionado ao Rio São Benedito para aproveitamento hidrelétrico terá vigência de um ano, prevê em torno de sete a oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), e já terá sua avaliação ambiental viabilizada.

- Com o termo firmado, a Aneel vai descentralizar seus serviços para a Arcon, como os relacionados à fiscalização, mediação de conflitos e apoio a novas outorgas, em especial no caso de hidrelétricas.