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DECISÃO

Mosqueiro: lojas de conveniência só até às 23h

sábado, 01/08/2020, 13:28 - Atualizado em 01/08/2020, 14:12 - Autor: Com informações do TJPA


A movimentação em Mosqueiro no último dia 26
A movimentação em Mosqueiro no último dia 26 | Ricardo Amanajas/Diário do Pará

O juizado do distrito de Mosqueiro, em Belém, determinou que as lojas de conveniência situadas na ilha encerrem suas atividades às 23 horas nos dias 31 de julho e 01 e 02 de agosto e permaneçam fechadas até as 7 horas da manhã do dia seguinte.

A decisão foi proferida pelo juiz titular da Vara Distrital, José Torquato Araújo de Alencar, na sexta-feira (31).

Caso descumpram a determinação, os estabelecimentos devem pagar multa de 10 mil reais. 

A decisão atende a uma a uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público estadual, que  justificou o pedido de fechamento em razão de Mosqueiro ter recebido um número expressivo de visitantes no último final de semana, e  apesar do empenho dos órgãos de segurança pública, não respeitaram as normas que visam proteger as pessoas da contaminação por coronavírus, tais como o afastamento mínimo de 1 metro e o uso de máscaras, e se aglomeraram ao longo da Avenida Beira Mar, nas praias do Murubira, Chapéu Virado e Farol, bem como na Praça da Matriz e na Vila do Mosqueiro.

Além do desrespeito à saúde, o Ministério Público também alega que houve desrespeito ao meio ambiente, com a poluição sonora e o descarte inadequado de lixo pelas praias e ruas feito pelos visitantes, que foi objeto de reclamações por parte de moradores do distrito.

O fechamento das lojas de conveniência às 23 horas é uma das estratégias da operação Hipocampo, que ocorre na ilha nos dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto, em decorrência dos fatos relatados na ação civil pública, e integra os órgãos que compõem o sistema de segurança pública no combate à poluição sonora e outros abusos praticados na orla de Mosqueiro.

Participam da operação o Juizado da Infância e Juventude da Vara Distrital por meio dos agentes de proteção do Comissariado, além da Polícia Militar (PMPA), Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Ministério público estadual, Conselho Tutelar e outros órgãos.

A operação também prevê outros procedimentos, como o fechamento de vias do distrito.

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