Sem fiscalização da Prefeitura, decreto é ignorado em Belém

Apesar da alternação no decreto municipal que determina agora o fechamento de todos os estabelecimentos não essenciais de Belém, anunciada na última segunda-feira (27), muitos pontos comerciais insistem em manter as portas abertas, já que não há fiscalização. São, a maioria, estabelecimentos que comercializam confecções e materiais de utilidades em geral, que continuam a funcionar normalmente.

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A reportagem do DIÁRIO percorreu áreas comerciais de vários bairros da capital e flagrou lojas funcionando. No centro comercial de Belém, por exemplo, algumas lojas mantinham apenas parte das portas abertas e sempre com uma pessoa na frente para “vigiar” caso aparecesse alguma fiscalização. Ao tentar conversar com os proprietários dessas lojas e saber o porquê de permanecerem abertos apesar do decreto, a equipe foi hostilizada e ameaçada.

No local, o movimento de pessoas com sacolas nas mãos era intenso, indicando que ali algumas lojas continuavam a funcionar normalmente.

Situação semelhante ocorre na área de comércio localizado no centro do bairro de São Brás, próximo ao Terminal Rodoviário. Mas ao contrário de parte das lojas no Centro Comercial, nessa área as lojas, especialmente de confecção, que não são consideradas essenciais, permaneciam com as portas totalmente abertas e com grande movimentação de pessoas. No local, ninguém quis dar entrevistas.

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No bairro da Pedreira, onde há um grande número de pontos comerciais, poucas lojas de serviços considerados não essenciais estavam abertas. Mas como nessa área há várias agências bancárias, inclusive, Caixa, farmácias, feira e supermercados, o movimento de pessoas, especialmente na avenida Pedro Miranda, uma das principais do bairro, era intenso durante toda a manhã.

OBJETIVO

O decreto é uma resposta ao ajuizamento feito pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), no último sábado (25), quando solicitou o fechamento de todos os serviços não essenciais na Região Metropolitana de Belém. Pelas novas medidas, as atividades que não sejam definidas como essenciais estão proibidas e deverão permanecer suspensas até que seja publicado plano de reabertura.

O novo decreto recomenda medidas emergenciais e temporárias complementares de prevenção, controle e contenção de riscos, com o objetivo de conter a disseminação da Covid-19.

O decreto considera como essenciais os seguintes serviços: assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; farmácias, drogarias e lavanderias; atividades médico-periciais, serviços jurídicos e de contabilidade; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança privada, de defesa civil e transportadoras; serviços de telecomunicações, internet e de processamentos de dados e relacionados à tecnologia da informação; venda pela internet e telefone, inclusive call center; distribuidoras de energia elétrica, água, gás, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo.

Segundo informações da Prefeitura de Belém por ocasião da apresentação do decreto, a Guarda Municipal seria a responsável por fazer as fiscalizações. Aqueles estabelecimentos considerados não essenciais que insistissem em ficar abertos ao público seriam multados, com valores ainda não divulgados.

Acesso a transportes no Pará só é permitido com máscara

A nova atualização no decreto estadual 609/2020 foi publicada na noite da última segunda-feira (27) e trouxe outras medidas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Pará. Dentre elas, a proibição do acesso de passageiros sem máscara em transportes públicos ou privados. “Estamos incluindo novas medidas gradativamente, conforme a necessidade das ações de combate à pandemia no Estado. O objetivo é evitar as aglomerações, principalmente nos próximos dias, quando temos datas importantes previstas”, explicou a procuradora-geral adjunta Administrativa do Estado, Adriana Gouveia.

O decreto também suspendeu o deslocamento intermunicipal entre os dias 30 de abril e 4 de maio, período correspondente ao feriado do Dia do Trabalho. Ficam ressalvadas as viagens nos casos de atividade profissional ou tratamento de saúde, devidamente comprovados. Os transportes de cargas também estarão permitidos. “Assim como nos demais feriados, o decreto permite o deslocamento entre os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides, e nos casos em que a pessoa resida no município. Então, é importante ter em mãos o comprovante de residência”, completou Adriana Gouveia.

De acordo com a legislação, estarão suspensas, também, entradas ou visitas para limpeza de túmulos nos cemitérios de todo o Estado nos dias 9 e 10 de maio. O final de semana será marcado pelo Dia das Mães, quando tradicionalmente há muita circulação de pessoas nestes espaços.

ALTERAÇÕES

A nova atualização altera o horário de funcionamento em padarias e confeitarias. A partir de agora, o expediente nestes estabelecimentos deverá ser entre 6h e 20h. Antes, o horário era das 6h às 16h.

“Mexemos no artigo 23, que fala sobre o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. Deixamos claro que esta recomendação se refere apenas aos locais que já seguiam em funcionamento, ou seja, autorizados a funcionar, porque vimos que muitas pessoas ainda estavam com dúvidas sobre isso”, concluiu.