Governo Federal autoriza novo aumento no preço dos remédios

O reajuste de 4,33% no preço dos remédios para 2019 foi autorizado pelo Governo Federlal e já começa a valer a partir deste domingo (31).

O aumento foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (29), em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

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"As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de março de 2019, nos termos desta resolução", diz o ato.

Esse ano, o reajuste será linear para todos os tipos de medicamentos, diferente dos anos anteriores. O aumento ficará um pouco acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre março do ano passado até fevereiro deste ano, esse índice foi de 3,89%.

Em nota, o Ministério da Saúde explicou que o percentual não é um aumento automático nos preços, mas sim uma definição de teto permitido de reajuste. Diante disso, fica a cargo de cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou menor. "Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada", diz a pasta.

Segundo o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no Brasil.

Monitoramento

Outra resolução da Cmed dispõe sobre a fiscalização e liberação de critérios para o estabelecimento ou ajuste de preços dos remédios isentos de prescrição médica, remédios fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. A norma "aplica-se a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que atuem no mercado de medicamentos, dentre as quais, as empresas produtoras de medicamentos, representantes, distribuidoras de medicamentos e o varejo".

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A resolução determina em três grupos os medicamentos passíveis de fiscalização e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços.

(Com informações do Portal Notícias ao Minuto)