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NOVOS IMPOSTOS

Reforma Tributária começa a ser votada na Câmara

Presidente da Câmara reafirma que reforma tributária deverá ser fatiada para facilitar aprovação. Votação inicia nesta segunda-feira (03)

segunda-feira, 03/05/2021, 09:36 - Atualizado em 03/05/2021, 09:36 - Autor: Com informações da Agência Câmara


Arthur Lira (PP-AL), considera como falida a legislação tributária brasileira
Arthur Lira (PP-AL), considera como falida a legislação tributária brasileira | Luis Macedo - Câmara dos Deputados

O Governo Federal pretende substituir o atual modelo tributário brasileiro. A primeira parte da Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso em 22 de julho do ano passado, por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020, de iniciativa do poder executivo. Contrariando proposta de campanha de Jair Bolsonaro, o projeto prevê a criação de um novo imposto, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender o fatiamento da reforma tributária para facilitar sua aprovação. Segundo Lira, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixar os temas mais complexos para serem debatidos amplamente ao longo do ano. Ele concedeu entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo (2).

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Para Arthur Lira, a reforma tributária é essencial para o País voltar a crescer, pois a legislação atual, na avaliação do presidente, prejudica o crescimento econômico pela falta de segurança jurídica para garantir o investimento. Lira afirmou que está otimista em relação à aprovação da proposta.

“Quando digo que sou otimista, eu sei que todos os temas são difíceis, mas ele é absolutamente necessário. O País não pode continuar mais com essa dúvida sobre o pagamento dos impostos, não podemos admitir que a Receita faça 1900 regulamentações em cima daquilo que o Congresso faz. Está em discussão no STF uma causa tributária de mais R$ 200 bilhões. A legislação precisa de uma atualização, a nossa legislação tributária faliu, está prejudicando o desenvolvimento do nosso País”, criticou.

Lira destacou que uma das possibilidades poderia ser a votação do texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última proposta faz parte da reforma tributária e foi encaminhada pelo governo em julho do ano passado e substitui o PIS/Pasep e a Cofins.

Por se tratar de um projeto de lei, necessitaria apenas de maioria simples para ser aprovado.

Imposto digital

Por outro lado, o presidente afirmou que a possibilidade da inclusão de um imposto digital, o que muitos críticos apontam como a retomada da CPMF, é um tema complexo e, por essa razão, é necessário ampliar o debate.

Lira disse ainda que não se pode incluir os setores mais prejudicados na pandemia neste primeiro momento da reforma. Para ele, é importante obter consenso sobre os temas para dar celeridade no texto.

“Não tenho compromisso de mérito de votar, mas temos o compromisso de pautar e trazer o tema para uma discussão de maneira bem ampla e democrática”, disse Lira.

“Se você chama de CPMF, você já assassina a discussão. É um imposto digital e não podemos comparar com a CPMF de 20 anos atrás. Você tem que ter um imposto digital se quiser ser mais expansivo, mas é uma discussão mais ampla. Agora, se tiver um destino específico, você já apazigua um pouco, mas vai ser uma discussão no seu tempo”, destacou.

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