Eduardo Ramos tem uma audiência marcada para o próximo dia 10 de fevereiro de 2020 na Justiça do Trabalho. O meia, que tem contrato com o Clube do Remo, entrou na justiça requerendo as verbas rescisórias em cima do valor do total do dinheiro que recebia no Cuiabá-MT.
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Em 2018 e metade de 2019, quando atuava pelo Dourado, Eduardo tinha um contrato de R$ 2 mil de salário mais R$ 18 mil de direito de imagem, somando R$ 20 mil ao todo. Ao realizar a rescisão com o clube, o valor calculado foi referente apenas ao registrado na carteira, de R$ 2.
Porém, como explicou o advogado do atleta, Emerson Dias, essa prática burla a o artigo 87- A da Lei Pelé, que diz: quando houver, por parte do atleta, cessão de direitos ao uso de sua imagem para entidade de prática desportiva detentora do contrato especial de trabalho desportivo, o valor correspondente ao uso da imagem não poderá ultrapassar 40% do rendimento.
No caso do meia, ele possuía mais de 90% do valor da carteira em direito de imagem, 50% acima do que determina a lei.
A ação foi ajuizada no início dessa semana, e a audiência será na 16ª Vara do Trabalho de Belém, acompanhada pelo advogado Diego Farias.
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