Devendo mais de R$150 milhões, Figueirense entra na Justiça para não falir

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reconheceu como legítimo o pedido de recuperação judicial feito pelo Figueirense. O clube catarinense, que teve ação indeferida na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas de Florianópolis, ganhou em segunda instância na última quinta-feira (18). Agora, o processo volta à análise do juiz em primeira instância e já representa um marco no Direito Desportivo. A decisão devolve esperança para clubes endividados.

Segundo o colunista Ancelmo Gois, a dívida total do clube é de R$ 165 milhões, sendo R$ 100 milhões referentes a dívidas trabalhistas, fornecedores, empréstimos e indenizações cíveis. A receita, que já foi de R$ 30 milhões em 2016 caiu para R$ 9 milhões em 2020. Com o rebaixamento para a Série C, a situação do Figueira é praticamente desesperadora.

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O plano de recuperação extrajudicial pedido pelo Figueirense é uma novidade no futebol brasileiro e na Justiça Desportiva, além de ser a esperança do clube catarinense, que completará seu centenário em 12 de junho de 2021.

Entenda o caso

No dia 11 de março, o Figueirense entrou com um pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de Santa Catarina. No dia seguinte, o juiz Luiz Henrique Bonatelli da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas de Florianópolis negou o pedido. O magistrado alegou que o clube catarinense é uma associação sem fins lucrativos e, dessa forma, não se enquadra no pedido. O principal objetivo do Figueirense com a medida era de impedir novas cobranças pelos próximos 30 dias, citando o risco eminente de falência.

A recuperação judicial, em princípio, fica restrita apenas às sociedades empresárias. A Lei 11.101/05, que regula a matéria, é expressa ao indicar sua aplicação às empresas, o que impede estender esse benefício às associações sem fins lucrativos, como clubes e entidades

O pedido encaminhado contém 35 páginas e relata todos os problemas administrativos acumulados pelo clube, tanto como entidade esportiva (Figueirense Futebol Clube) quanto empresa (Figueirense Ltda.). O pedido foi feito em caráter de urgência, uma vez que o Furacão cita o risco eminente de W.O por considerar a falta de condição em manter um time ao longo da Série C da temporada que se inicia.