Prefeitura de Belém tem 40 dias para apresentar projeto de reforma do Ver-o-Peso

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Belém dando prazo de 40 dias, contando do recebimento do documento, para que o projeto básico da reforma do Ver-o-Peso seja apresentado a todos os feirantes que trabalham no local. A apresentação deve ser feita de maneira setorial, respeitando a organização interna dos trabalhadores. Também deve ser dirigida a setores que, mesmo não trabalhando diretamente no complexo, dele dependem para sobreviver ou com ele se relacionam cotidianamente, como camelôs, ribeirinhos, lojistas do comércio, associações civis de apoio e defesa do mercado.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Nathália Mariel, estipula que as apresentações devem ser planejadas em um cronograma que seja enviado ao MPF e também divulgado publicamente, tanto por meio de cartazes afixados no complexo do Ver-o-Peso quanto por publicações na imprensa e redes sociais da própria prefeitura. A recomendação lembra que, o quanto antes o cronograma de reuniões seja consolidado e enviado ao MPF, mais cedo a reforma poderá ser iniciada, com as devidas adequações.

“Tais reuniões devem ocorrer dentro do período de 40 dias a contar do recebimento da presente Recomendação e o cronograma de tais diálogos deve ser publicado no mercado, na imprensa, no site da prefeitura e enviado para acompanhamento pelo MPF o quanto antes para não atraso no cronograma da reforma”, diz o texto, que também notifica a prefeitura de que “as observações de decorrentes da realização das apresentações e tirada de dúvidas devem ser registradas em ata, com o registro inclusive dos questionamentos que forem feitos, em especial dos espaços que não estão a priori contemplados no projeto básico”.

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Além disso, a recomendação pede informações sobre o uso dos espaços do Mercado de Carne, um dos prédios mais antigos do complexo do Ver-o-Peso, reformado desde 2015 e com várias salas ociosas, conforme a própria equipe do MPF pôde constatar em visita ao local no dia 9 deste mês. Representantes dos trabalhadores da feira reivindicam que a prefeitura destine os espaços para usos das associações que atuam no local. A recomendação foi enviada na última quarta-feira (24) à prefeitura e em até cinco dias úteis, deve haver resposta sobre o acatamento ou não do que foi recomendado.

“Registra-se que o desatendimento a esta recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis, para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades porventura configuradas”, diz o documento.

(Com informações do MPF)