Edição do dia

Edição do dia

Leia a edição completa grátis

Previsão do Tempo
28°
cotação atual R$
IRREGULARIDADES

Governo multa Facebook em R$ 6,6 mi por dados vazados

segunda-feira, 30/12/2019, 20:53 - Atualizado em 30/12/2019, 20:53 - Autor: FOLHAPRESS


| Divulgação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que decidiu multar o Facebook em R$ 6,6 milhões por suposto compartilhamento indevido de dados de usuários. A empresa será intimada e terá prazo de 10 dias para apresentar recurso à decisão. A rede social nega irregularidades.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, começou a investigação após denúncia publicada pela imprensa, em abril de 2018, de que usuários do Facebook no país poderiam ter sido vítimas de compartilhamento indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

O episódio ganhou visibilidade depois que a imprensa revelou o uso indevido das informações, inclusive em eleições, como na disputa à presidência dos EUA em 2016. Após a apuração, o governo brasileiro informou que foi identificada prática abusiva da empresa, investigada por violação de dados dos usuários da plataforma levando em consideração a forma de consentimento do consumidor.

O processo administrativo apontou que teria ficado evidente que dados de cerca de 443 mil usuários da plataforma estavam em "disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo 'thisisyourdigitallife' para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor".

This is Your Digital Life (Esta é sua vida digital) é um aplicativo que teria sido usado pela Cambridge Analytica para obter dados pessoais de usuários do Facebook. A consultoria britânica é suspeita de usar as informações de milhões de usuários da plataforma digital para fins eleitorais.

Para o Ministério da Justiça, a rede social deveria "ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos".

O processo concluiu que houve falha do Facebook em oferecer a proteção necessária aos usuários. O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) usou uma rede social para falar sobre o caso.

"O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído)", escreveu.

Em nota, o Facebook afirmou que está focado em proteger a privacidade das pessoas e que a empresa tem feito mudanças em sua plataforma, restringindo informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar.

"Não há evidência de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica", afirmou. O Facebook disse ainda que avalia as opções legais sobre o caso.

Em julho, o Facebook aceitou pagar mais de US$ 5 bilhões (R$ 20 bilhões) para encerrar seus casos com as autoridades dos Estados Unidos quanto ao escândalo de dados da Cambridge Analytica. O acordo exigiu que o Facebook crie um comitê de privacidade, independente do conselho da empresa, e postos executivos de fiscalização das normas de privacidade.

Em outubro de 2018, o órgão regulador de informação do Reino Unidos (Information Comissioner's Office) multou o Facebook em £ 500 mil (R$ 2,3 milhões, à época) por violações à privacidade no caso da Cambridge Analytica.

Conteúdo Relacionado


0 Comentário(s)

MAISACESSADAS