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BENEFÍCIO

Estação Cidadania em Ananindeua vai oferecer serviços da Receita Federal

O governador Helder Barbalho e a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, assinaram, nesta segunda-feira (13), Termo de Cooperação com a Receita Federal para ofertar serviços do Fisco na Estação Cidadania localizada em um sh

Imagem ilustrativa da notícia Estação
Cidadania em Ananindeua vai oferecer serviços da Receita Federal camera Jader Paes/Ag. Pará

O governador Helder Barbalho e a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, assinaram, nesta segunda-feira (13), Termo de Cooperação com a Receita Federal para ofertar serviços do Fisco na Estação Cidadania localizada em um shopping em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.

“Com satisfação firmamos essa cooperação com o governo, pois todas as atividades que a Receita Federal executa hoje em Ananindeua passarão a ser ofertadas na Estação Cidadania do shopping, para viabilizar da melhor forma os atendimentos. Quem ganha com esse benefício é o cidadão”, disse o superintendente regional da Receita Federal, Omar Rubin Filho.

Participaram do ato o vice-governador Lúcio Vale; o delegado da Receita Federal Luiz Otávio Ribeiro; a secretária adjunta de Modernização e Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Josynélia Raiol; e a diretora de Desenvolvimento e Gestão, Rozenir Medeiros, responsável pelas Estações Cidadania no Estado.

Além de possibilitar o acesso, de forma efetiva, por meio da integração de serviços no mesmo local, o acordo possibilita oferecer atendimento com maior celeridade. “A extensão que iniciamos na Estação Cidadania em Ananindeua é uma das estratégias de fortalecimento e ampliação dos serviços. Estamos fidelizando parcerias para que o maior número de serviços venha a ser ofertado em breve”, comentou Hana Ghassan.

A secretária enfatizou, ainda, que os serviços vão contemplar pessoas física e jurídica. “Essa somatória vem para agregar valor, já que, dessa forma, a pessoa vai precisar apenas se deslocar para um polo de atendimento para, por exemplo, regularizar o CPF e emitir o RG. Isso vai ao encontro do nosso projeto de modernização e fortalecimento”, completou.

Atividades - Entre os serviços da Receita que estarão disponíveis estão a prestação de informações ao contribuinte (sobre interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata), recolhimento de documentos e manifestações de inconformidade, impugnações e recursos voluntários, formalização de processos administrativos e fornecimento de cópias de declarações, processos e outros documentos.

No local, o usuário também poderá fazer ajustes nos sistemas de cadastro e supervisionar as atividades do serviço de autoatendimento orientado. Com orientação de analista tributário da Receita Federal, será possível expedir e cancelar certidões relativas à situação fiscal e cadastral do contribuinte e executar as atividades relativas aos pedidos de regularização de obras de construção civil, que não impliquem verificação de escrituração contábil.

Poderão ser ofertados, ainda, serviços de retificação e correção de documentos de arrecadação, exceto os pedidos que versem sobre alteração de valor total e da data de arrecadação; examinar pedidos de parcelamento de débitos e preparar os processos administrativos fiscais, exceto os que envolverem ações judiciais.

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