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Notícias / Santarém

DECRETO

Santarém estabelece o rodízio de pessoas através do CPF

sexta-feira, 29/05/2020, 07:37 - Atualizado em 29/05/2020, 07:46 - Autor: Redação


Fiscalização durante o lockdown.
Fiscalização durante o lockdown. | Ronilma Santos/Agência Pará

Para reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, o contágio pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Santarém instituiu, por meio de Decreto, o rodízio através do CPF. Ele funciona da seguinte maneira: nos dias pares do mês estão autorizados a circular quem possui o último dígito do documento terminado em 0, 2, 4, 6, e 8; nos dias ímpares estão autorizados quem possuir o CPF terminado em 1,3, 5, 7 e 9. O rodízio de circulação aplica-se aos serviços essenciais como: feiras, mercados, supermercados, padarias, bancos, lotéricas, cooperativas de crédito e similares.

Estabelecimentos comerciais, ônibus, mototáxis, táxis, transporte por aplicativo, embarcações e similares e demais veículos de transporte remunerado, coletivos ou individuais, deverão verificar e somente permitir a entrada de clientes que estiverem portando o documento, corresponde à especificação do dia e dígito do CPF.

Exceções

- Locomoção para o trabalho e retorno ao lar. No entanto, é obrigatório portar declaração do empregador, tomador de serviço, empresa ou instituição.

- Para consultas médicas, odontológicas ou atendimentos veterinários de urgência, além da locomoção a hospitais, farmácias e demais unidades de saúde, desde que comprovada a necessidade. Nesses casos, é necessário um acompanhante.

- Para beneficiários do auxílio emergencial e bolsa-família no dia de seu atendimento.

- Prestadores de serviço nas áreas de saúde, segurança pública, assistência social, advogados e contadores, serviço de delivery, trabalhadores em turno de serviço, prestadores de assistência religiosa, servidores públicos em serviço e funcionários de empresas privadas desde que comprovada a necessidade de urgência no deslocamento, portando identificação funcional.

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