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DECISÃO TOMADA

Moraes concede liberdade provisória a Valdemar Costa Neto

Ministro Alexandre de Moraes colocou restições após conceder liberdade ao líder do PL

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Imagem ilustrativa da notícia Moraes concede liberdade provisória a Valdemar Costa Neto camera Costa Neto à esquerda e Moraes à direita | Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sábado (10) liberdade provisória ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, preso durante operação deflagrada pela Polícia Federal na última quinta (8).

Valdemar havia sido preso por posse ilegal de arma de fogo. A arma foi localizada pela PF durante a ação de busca e apreensão autorizada por Moraes, ocasião em que também foi encontrada uma pepita de ouro.
A PF afirma que o político participou da suposta trama para aplicar o golpe de estado no país e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

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Os investigadores dizem ainda que o PL foi instrumentalizado "para financiar a estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares".

As buscas contra Valdemar ocorreram em seu endereço pessoal e também na sede da legenda. Não havia ordem de prisão contra ele -o político foi detido em flagrante devido à arma. Os federais também recolheram uma pepita de ouro em do investigado.

O presidente do PL já havia passado uma temporada na cadeia anteriormente. Ele foi preso em 2013 devido à condenação a sete anos e dois meses no caso do mensalão. Em 2016, o STF perdoou sua pena após cumprimento de um quarto do período de detenção.

Em nota divulgada na quinta, o advogado de Valdemar, Marcelo Bessa, disse que não houve fato relevante para a prisão, que "a pedra apreendida tem baixo valor e não configura delito" e que a arma é registrada e pertence a um parente próximo, tendo sido esquecida na casa do dirigente partidário.

A defesa afirmou ainda que "a arma é registrada, tem uso permitido, que pertence a um parente próximo e que foi esquecida há vários anos no apartamento dele".

Consultado por Moraes acerca da ação que viria a ser deflagrada pela PF na quinta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que eram legítimas e se justificavam medidas contra o chefe do PL, para que fossem coletadas e analisadas provas obtidas em seu endereço.

Mas disse que o Ministério Público não via motivo suficiente para que se acolhesse pedido para que o dirigente partidário fosse proibido de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados, e de se ausentar do país.

"O propósito de coleta de evidências úteis não parece depender dessas constrições de ordem pessoal, nem se assoma indicativo de risco para aplicação da lei penal que recomende as limitações sugeridas", afirmou Gonet. Mores, porém, decidiu a favor das restrições ao presidente do PL.

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