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DEFESA

Witzel recorre ao Supremo contra decisão que o afastou do cargo

segunda-feira, 31/08/2020, 12:51 - Atualizado em 31/08/2020, 12:52 - Autor: FOLHAPRESS


Para a defesa do governador do Rio, há dúvida se o afastamento do cargo poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado.
Para a defesa do governador do Rio, há dúvida se o afastamento do cargo poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado. | Reprodução

A defesa de Wilson Witzel (PSC) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão judicial que o afastou por 180 dias do cargo de governador do Rio.

Apresentado ao STF no sábado (29), o pedido busca reverter a liminar do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decretou o afastamento. A decisão de Gonçalves foi proferida em 18 de agosto, mas as medidas cautelares por ela impostas foram conhecidas na última sexta-feira (28), com a realização de operação policial.

Na argumentação ao Supremo, os advogados de Witzel questionam a decisão monocrática de Gonçalves. Detentores de foro no STJ, os governadores são processados pela Corte Especial do tribunal, colegiado composto pelos 15 ministros mais antigos.

Wilson Witzel é afastado do cargo de governador do RJ; Pastor Everaldo é preso

Para a defesa do governador do Rio, há dúvida se o afastamento do cargo poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado. A Corte Especial se reúne para analisar a decisão de Gonçalves nesta quarta-feira (2).

De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a possibilidade de os magistrados da Corte Especial do STJ revogarem a decisão de Gonçalves de afastar Witzel do governo do Rio é considerada remota por integrantes do tribunal.

Um dos ministros do STJ afirmou à coluna que a reversão é improvável, já que o magistrado analisou bem os fatos, considerados graves.

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O afastamento de Witzel do cargo tem o prazo inicial de 180 dias. Com isso, assumiu o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), que também foi alvo de mandado de busca e apreensão na operação deflagrada na sexta-feira (28).

Foi apresentada uma primeira denúncia contra o governador pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ela aponta que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.

Gonçalves também ordenou o cumprimento de 17 mandados de prisão e 84 de busca e apreensão. Entre os alvos da ordem de prisão, estão o pastor Everaldo, presidente do PSC, e Lucas Tristão, ex-secretário do estado e braço-direito de Witzel.

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