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Notícias / Política

DECISÃO

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem na Polícia Federal

quarta-feira, 29/04/2020, 10:44 - Atualizado em 29/04/2020, 11:44 - Autor: Com informações Veja


A nomeação foi suspensa na manhã desta quarta-feira (29).
A nomeação foi suspensa na manhã desta quarta-feira (29). | Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos projetos que investigam bolsonaristas por fake news, suspendeu nesta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo de Carlos Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal.

Na decisão, o ministro diz que Ramagem não deve assumir porque não cabe ao presidente moldar poderes.

“Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos, pois a finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante as nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreve o ministro

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