Jader destaca projetos já aprovados que irão beneficiar a população do Estado e do País

Desde a chegada do vírus no Brasil, há pouco mais de um mês, e a rápida declaração de uma pandemia, que desencadeou a crise econômica mundial que cresce como uma avalanche no Brasil, uma grande luta vem sendo travada para amenizar os efeitos danosos no país. O Senado vem respondendo com rapidez às necessidades nacionais e já aprovou importantes medidas nas sessões remotas que estão acontecendo todos os dias da semana.

O primeiro texto aprovado, ainda em fevereiro, foi o projeto de lei 23/2020, transformado na Lei 13.979, de 2020 que regulamentou as medidas de emergência de saúde pública provocadas pelo vírus, como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos e que se transformou em marco zero para as ações desencadeadas por todo o país.

Para o senador Jader Barbalho (MDB), um dos destaques aprovados na semana passada foi o projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. Entre os novos beneficiários, estão as diaristas, adolescentes grávidas, caminhoneiros, taxistas, fisioterapeutas e feirantes. O projeto recebeu 79 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores que participaram da sessão, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

“Nosso foco imediato é salvar vidas. E só há uma forma de prevenir o contágio desta terrível doença: ficar em casa. Mas se pedimos para que as pessoas permaneçam em suas casas, precisamos garantir que elas possam se alimentar e cuidar, com dignidade, de suas famílias. Por isso louvo o esforço dos meus colegas senadores, que tiveram a sensibilidade de incluir mais categorias no projeto inicial do governo”, declarou o senador Jader.

INTERRUPÇÕES

A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas). A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.

Outro dispositivo presente no texto permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Isso seria permitido para os beneficiários que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses. A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato, e esses prazos poderão ser prorrogados. Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais (exceto em caso de morte) enquanto durar a pandemia.

“É nosso papel criar todas as condições para que os recursos ajudem a salvar vidas”

Para o senador Jader Barbalho, a expectativa agora é que o governo federal dê agilidade à implementação das propostas aprovadas pelo Congresso Nacional. “É preciso que todos façam o que for necessário para ajudar as famílias brasileiras, para permitir que essas pessoas fiquem em casa e, dessa forma preservar vidas”, alertou.

Em razão da necessidade de isolamento, os projetos de lei e outras ações propostas pelo Senado estão sendo aprovados em sessões remotas, uma inovação do Parlamento para garantir a votação de medidas de combate à pandemia, entre elas a que reconheceu, no dia 20 de março, o estado de calamidade pública

no país.

Desde então, vários projetos têm sido aprovados, como o projeto de lei que permite a transferência de saldos financeiros da área da Saúde, de fundos de estaduais e municipais, oriundos de repasses federais. Na prática, o projeto prevê a liberação de cerca de R$ 6 bilhões não utilizados e retidos pelo governo federal para que governos estaduais e prefeituras invistam em ações de combate à pandemia. “É nosso papel criar todas as condições para que os recursos ajudem os governantes a salvar vidas”.

“A questão essencial agora é de saúde pública. E o Congresso Nacional está trabalhando para ajudar as pessoas, para salvar vidas”, declarou o senador após registrar seu voto em sessão remota. Outra ação que também foi destacada pelo senador Jader Barbalho foi a aprovação do atendimento médico por meio de videoconferência, que se tornará realidade para os brasileiros assim que o PL 696/2020, aprovado pelo Senado, for sancionado pela Presidência da República.

O projeto libera o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus e poderá se tornar contínuo após esta crise, caso ocorra regulamentação dessa modalidade de atendimento pelo Conselho Federal de Medicina.

O Senador também aprovou, entre outras medidas, a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). A aprovação também foi por unanimidade, segundo informou o senador Jader Barbalho. Os recursos são destinados a uma ação emergencial e coordenada no combate à pandemia do coronavírus e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Por meio desse auxílio financeiro, hospitais filantrópicos poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva. As instituições filantrópicas

PEC permite separação dos gastos públicos

O senador Jader Barbalho anunciou que vai apresentar, nesta segunda-feira, emenda à PEC 10/20, chamada de “orçamento de guerra”, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

Votada em plenário virtual pela Câmara dos Deputados na noite da última sexta, 3, a proposta, segundo alertou o senador, permite que, durante o período de vigência da situação de calamidade pública, o governo possa comprar ou vender qualquer tipo de papel financeiro (derivativos, papéis podres e qualquer outro “crédito” inclusive privado) de qualquer instituição nacional ou internacional, em qualquer tipo de mercado, sem limite ou controle algum e sem necessidade de identificar os créditos ou a condição.

“Nenhum país do mundo faz isso”, adverte o senador Jader Barbalho, que preparou emenda para excluir os parágrafos 9º e 10 º da PEC.

Além de permitir que o Banco Central fazer esse tipo de operação, o texto prevê que o aporte de recursos seja feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Da forma como está, o Banco Central pode comprar papéis podres inclusive de bancos internacionais falidos tecnicamente”, ressaltou Jader Barbalho.

“Não se pode usar a justificativa de que o país está passando por situação de calamidade pública, no combate ao Covid-19, para aumentar ainda mais os privilégios dos bancos nacionais e estrangeiros à custa do orçamento público. É preciso evitar a todo custo que se repitam casos como o do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, que adquiriu centenas de milhões de reais em papéis das dívidas públicas da Venezuela e Argentina, países quebrados e sem condições de honrar os débitos. Essa operação trouxe prejuízo de mais de R$4 bilhões ao fundo”, lembrou o parlamentar paraense.