Governo Jatene reduz investimento em segurança

Independente da área de conhecimento, a conclusão é unânime: o Estado precisa rever suas políticas de Segurança Pública para além da repressão e do que é ostensivo se quiser que o próximo Anuário traga um resultado menos sofrível. O fato de Estados vizinhos como Amapá - que tem a polícia que mais mata, segundo o mesmo relatório - e Roraima investirem o dobro e o triplo, respectivamente, do que o Pará com seus parcos R$ 269 por cidadão no ano passado, já não mais surpreendem. Bem como os cortes milionários, no mesmo período, em ações de segurança, de um modo geral, e de investimento em policiamento. Mas apontam um cenário desolador, e que só pode ser modificado se houver uma espécie de “reset” ou recomeço.

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Henrique Sauma, advogado criminalista e sociólogo, é sucinto: o que existe não funciona. Ele enfatiza que investimentos em Saúde, Educação, saneamento, iluminação pública, enfim, em toda uma rede de proteção social precisam existir para que as ações na outra ponta - como a das polícias - possam surtir o efeito desejado, em vez de provocar ainda mais violência.

“Política de Segurança Pública exige estratégia de prevenção - a começar pelo poder público, que precisa estar mais presente na comunidade do que o tráfico. A ausência a qual me refiro não é só a ostensiva. É a ausência de obras, de áreas de lazer, de escolas de tempo integral. Às vezes, o jovem entra para o tráfico porque o traficante se torna uma referência mais forte que o próprio Estado ali onde ele mora”, analisa o sociólogo.

Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tércio Nogueira, do PROS, entende os cortes de R$ 88 milhões e Segurança Pública, de um modo geral, e de mais de R$ 30 milhões só em policiamento - ambos para o período 2015-2016 - como uma mensagem. “É a mensagem do descaso. Fui a Água Azul do Norte [sudeste paraense, próximo de Parauapebas] há poucos dias e vi que o efetivo policial que antes era de quatro pessoas para cinco mil habitantes agora é de sete para mais de 30 mil. A violência vai chegar, não tem jeito”, lamenta o parlamentar. “O grande cerne desse Anuário é mostrar que o Estado perde cada vez mais investimentos, que já eram insuficientes”, reforça o político.

SOLUÇÕES IMEDIATAS

Professor e pesquisador da Universidade do Estado do Pará (Uepa), além de autor do livro “A geografia do crime na metrópole: das redes ilegais à ‘territorialização perversa’ na periferia de Belém”, publicado em 2014, Aiala Couto afirma que para que a Segurança Pública fosse, de fato, efetiva, precisariam existir dois lados complementares. “A revisão do que é estratégia de Segurança Pública é o mais importante, no meu entendimento. Não é só caso de polícia, é algo que precisa ser debatido pela sociedade. Ao mesmo tempo, a presença da polícia não pode deixar de existir, mas só ela não dá conta”, diagnostica.

Ele entende que uma redução no investimento em mecanismos de repressão se justificariam se houvesse um ganho no investimento em melhoria das escolas, construção de áreas de lazer, saneamento, projetos sociais, ou seja, propostas em áreas vulneráveis que podem diminuir o envolvimento dos jovens com a criminalidade, criando uma barreira na inserção desses.

(Carol Menezes/Diário do Pará)