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POLÍCIA

PM miliciano é condenado a 29 anos de prisão

O júri popular condenou o cabo reformado da PM, Otacílio José Queiroz Gonçalves, conhecido como “Cilinho”, a 29 anos de prisão por homicídio qualificado e crime de milícia privada. A pena para o assassinato do jovem Eduardo Felipe Chaves, de 16 anos, assa

O júri popular condenou o cabo reformado da PM, Otacílio José Queiroz Gonçalves, conhecido como “Cilinho”, a 29 anos de prisão por homicídio qualificado e crime de milícia privada. A pena para o assassinato do jovem Eduardo Felipe Chaves, de 16 anos, assassinado na Chacina de Belém, como ficou conhecida uma sequência de homicídios ocorridos entre os dias 4 e 5 de novembro de 2014.

A pena pelo homicídio foi fixada em 22 anos de reclusão, enquanto que pelo envolvimento com milícia, o ex-policial foi condenado a sete anos. A juíza determinou que as pena devem serem cumpridas em regime fechado.

O julgamento teve início nesta terça-feira (21). Para marcar a data, as famílias das vítimas realizaram vigília em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na Praça São João, no bairro da Cidade Velha, em Belém, exigindo a condenação do réu.

Durante toda a tarde até o início da noite, defesa e acusação fizeram seus pronunciamentos sobre o caso. Após as retóricas, que prolongaram-se por mais duas horas devido ao pedido de réplica do Ministério Público do Estado, o júri popular decidiu por volta das 23h30, em votação secreta, pela condenação de "cilinho".

Na quarta-feira (23) será o julgamento de José Augusto da Silva Costa, o “Zé da Moto”, réu pela morte de Nadson Araújo Costa. Ambos são citados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Grupos de Extermínio e Milícias no Estado do Pará.

O JULGAMENTO

O julgamento começou por volta das 9h. A primeira testemunha ouvida no caso foi Sérgio Pinho Chaves, pai da vítima, que falou pela acusação. Posteriormente, foi ouvido outro parente da vítima, enquanto segunda testemunha. O terceiro a ser ouvido foi o delegado Cláudio Galeno, que presidiu o inquérito do homicídio.

No total, cinco testemunhas de acusação prestaram depoimento sobre o caso. Uma sexta testemunha estava prevista, a psiquiatra forense Elizabeth Ferreira, mas foi dispensada pela promotoria. A Defesa levou duas testemunhas para falarem sobre o ocorrido.

ATO PÚBLICO

A programação do ato realizado pelos familiares em frente ao fórum tende a ser de cunho ecumênico e cultural, segundo explicou o coordenador da ONG Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase), João Gomes. “Será um momento ecumênico, lembrando a importância desses jovens para as nossas comunidades da periferia”, informa.

João Gomes acredita que os crimes ocorridos na chacina de 2014 deveriam ser federalizados para que fossem melhor apurados. “Esses crimes que levantam uma suspeição de participação de policiais são mais difíceis de serem investigados com isenção, até porque há uma resistência do próprio governo de aceitar a atuação de milícias”, pondera.

Além do julgamento, o TJPA realizou ainda na manhã desta terça, a audiência para apurar a morte do cabo Pet, primeira vítima da Chacina de Belém. Investigações apontam que ele integrava a milícia "Irmãs de Farda", a mesma de Cilinho.

ENTENDA O CASO

Em novembro de 2014, após a morte do cabo Antônio Marcos da Silva Figueiredo (Cabo Pety), da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana da Polícia Militar (Rotam), 11 jovens foram assassinados em diferentes bairros da periferia de Belém. Apenas oito mortes tiveram suas investigações concluídas encaminhadas à Justiça. Dois deles irão para júri popular durante esta semana e 3 foram arquivados por “falta de materialidade técnica".

(DOL com Wal Sarges/Diário do Pará)

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