Visitas estão suspensas no Complexo de Santa Izabel 

As visitas nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel estão suspensas pelo período de 30 dias. O anúncio foi feito pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e tem como objetivo garantir a segurança dos internos, familiares e servidores do sistema prisional; e primar pela integridade do sistema de segurança pública em sua totalidade.

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A suspensão começou a valer desde a última segunda-feira (5), por meio da portaria Nº 882/2019.

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Segundo o Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, a decisão foi tomada em decorrência dos últimos episódios ocorridos no Estado do Pará no mês de julho, como a fuga de 17 detentos da Central de Triagem Metropolitana III (CTMIII); briga entre organizações criminosas no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT), que resultou na morte de 58 internos e servidores feitos de reféns; e morte de quatro internos por estrangulamento, enquanto eram transferidos do presídio de Altamira para Belém.

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O governo do Pará realizou a cerimônia de posse dos 485 novos agentes prisionais aprovados no concurso da Susipe. 👥🚔 O combate à violência dentro e fora das penitenciárias será um dos objetivos dos agentes, que junto com as demais forças do Estado trabalharão pela segurança. 642 excedentes do mesmo concurso também foram convocados e vão passar pelo período de formação para exercerem a função em breve. ✅

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SISTEMA CARCERÁRIO

Jarbas Vasconcelos destaca que o sistema carcerário paraense está passando por uma situação delicada e, por isso, medidas rígidas precisam ser tomadas para garantir a segurança durante a ação da Força-Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP) durante o mês.

"Estamos executando diversas portarias que visam o controle do cárcere por meio da disciplina. Com o apoio da FTIP estamos estabelecendo protocolos rigorosos. Precisamos da compreensão e apoio de todos porque essas medidas são necessárias no atual contexto porque não se trata apenas de um evento local, mas uma situação que apresenta ramificações. Devemos agir sempre de forma preventiva", afirma.

A decisão foi tomada com base na portaria Nº 514/2019, que regulamenta o procedimento de visitação nas unidades prisionais do estado e prevê que “a autorização para entrada nas Unidades Prisionais fica condicionada a obediência à ordem e a disciplina, observando-se as disposições legais”.

Para Vasconcelos, é essencial a necessidade de preservação da segurança interna e manutenção da ordem e disciplina nos estabelecimentos prisionais, no intuito de evitar a ocorrência de outros eventos capazes de propiciar motins, rebeliões, tentativas de resgate/fuga, nas unidades prisionais do estado do Pará.

A portaria Nº 882/2019 também estabelece que o ingresso de advogados nas casas prisionais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, para fins de realização de entrevista pessoal e reservada, fica condicionada à apresentação da respectiva carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja regularidade poderá ser verificada junto à Seccional da OAB/PA ou mediante consulta no site nacional da entidade de classe. Além disso, é necessária a autorização do Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários ou a quem couber por delegação.