Vice-prefeito de Igarapé Miri é afastado do cargo após denúncias

O vice-prefeito de Igarapé-Miri, Antoniel Miranda Santos, foi afastado do cargo por determinação da justiça. Antoniel é suspeito de improbidade administrativa enquanto ocupava o cargo de Prefeito do município.

A ação civil pública apura fraude em procedimentos de dispensa de licitação, coordenados pelo vice-prefeito. De acordo com as denúncias, a empresa vencedora no processo de licitação para fornecimento de gêneros alimentícios e limpeza e higiene para a prefeitura e secretarias municipais, A & B Alimentos (A.V da Costa - EPP), pertence a Antoniel e seu sócio, Arcelino da Costa Viana, conhecido como “Bibica”. O vice-prefeito seria um sócio oculto da empresa. Há ainda quem afirme que o nome da empresa faz a junção dos nomes de Antoniel e "Bibica".

Ainda segundo o documento, os processos de dispensa da licitação foram montados a partir de irregularidades, através de documentos falsificados e certidões cuja data de emissão difere das que nelas foram inseridas. O dano para os cofres da prefeitura chegaram em cerca de R$ 583.282,00 (quinhentos e oitenta e três mil e duzentos e oitenta e dois reais).

Além do afastamento do vice-prefeito, a ação tem a finalidade de investigar os atos de improbidade cometidos pelo sócio proprietário da A & B Alimentos, Arcelino Viana, assim como outros envolvidos no caso como os Secretários Municipais Maurício Esteves Correa, Reynaldo Dos Anjos Aguiar e Daniel Pinheiro Correa.

Na análise feita pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Moju, Waltencir Alvez Gonçalves, foi verificada que a empresa de Antoniel não se pautou pela boa juridicidade, atentou contra os princípios da Administração Pública e causou prejuízos para a prefeitura do município. Além disso, o magistrado destacou o enriquecimento ilícito de parte dos envolvidos na fraude.

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O juiz ressaltou que há fortes indícios de que o vice-prefeito tenha aproveitado o cargo como prefeito para beneficiar a empresa a qual é sócio.

Durante o processo, foram apresentadas fotografias à Justiça, que comprovam a estreita relação que há entre Antoniel e Arcelino. Ainda segundo o documento, a relação dos dois não se limita apenas ao cunho pessoal, já que Antoniel teria atuado em ações e promoções em benefício da A & B Alimentos.

Antoniel e "Bibica" seriam os sócios proprietários da empresa que ganhou de forma irregular o processo de licitação do município. Foto: Reprodução.

Outro agravante da ação foi a suposta cotação realizada pela prefeitura em empresas de municípios distantes de Igarapé-Miri, deixando a A&B Alimentos como única e mais barata opção local, já que as demais demandariam gastos com logística e transporte.

O juiz determinou o afastamento do vice-prefeito, Antoniel Miranda Santos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), além da quebra dos sigilos bancários e fiscal do vice-prefeito e seu sócio. O magistrado também solicitou a indisponibilidade de bens e valores de propriedade de todos os envolvidos na fraude.

Veja alguns trechos do documento:

(DOL)