MP cobra explicações ao prefeito de Belém sobre aumento da passagem de ônibus

A 1ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Moralidade Administrativa em exercício, Eliane Cristina Pinto Moreira, enviou nesta quinta-feira (11) ofício ao prefeito municipal de Belém, Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior, requisitando informações, no prazo de 24 horas, sobre a possiblidade de reajuste do valor da passagem de ônibus urbano em Belém, dos atuais R$3,30 para R$3,60.

O reajuste no valor da tarifa foi aprovado na quarta-feira (10), pelo Conselho Municipal de Trânsito, durante reunião realizada na sede da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

No ofício nº 603/2019-MP/1ªPJ/DPP/MA, a promotora de justiça menciona a grande repercussão na mídia local, sobre a possibilidade de aumento do valor da tarifa de transporte urbano, aprovada ontem pelo Conselho Municipal de Transporte. “Tendo em vista que após a aprovação do reajuste da tarifa, a proposta foi apresentada à apreciação do prefeito municipal, para que ele delibere quanto à viabilidade de homologação, requisitamos que ele preste as informações, em 24 horas, dada a urgência e interesse social da questão envolvida”, justifica Eliane Moreira.

Moreira também requisitou que o prefeito apresente a comprovação de realização de estudos técnicos subsidiaram o aumento da tarifa, e que seja encaminhada cópia integral do procedimento que instruiu a tomada de decisão por parte da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

Além do mais, a promotora também requer a demonstração de que a decisão de reajustar a tarifa levou em consideração a realização de licitação para o serviço de transporte público no processo que instrui a decisão do Conselho, inclusive tendo em vista o cronograma apresentado pela Semob, no ofício n°712/2019.

O Ministério Público também requer à prefeitura que apresente fundamento para a aprovação do aumento da tarifa, bem como a proposta ofertada pela Semob, tendo em vista que “estariam acima da inflação”.

Ademais a prefeitura também deverá demonstrar a regularidade da convocação da reunião do Conselho Municipal de Transporte, tendo em vista a legislação vigente, apresentando comprovação de que foram encaminhados os fundamentos técnicos suficientes para embasar a tomada de decisão por parte do conselho, e que foram obedecidos os critérios de convocação dos membros, tais como prazos e quórum suficiente para a aprovação da proposta de aumento da tarifa.

O município também deverá apresentar a relação integral dos membros que compõe o Conselho Municipal de Transporte, com suas respectivas qualificações, informando os nomes dos que estiveram presentes na reunião e como cada um votou, além de comprovar o integral cumprimento do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus no Município de Belém, em especial o previsto no art. 63, que define a base de cálculo para a composição da tarifa.

O MPPA requer ainda que o prefeito comprove que a proposta de aumento da tarifa levou em consideração fatores como: número de passageiros equivalentes, quilometragem percorrida, frota, preços de insumos e salários e controle operacional do serviço efetivamente prestado.

Para finalizar, o MPPA requer que o prefeito informe as condições impostas às empresas para a realização do serviços de transporte, e se eles irão se efetivar por intermédio de contrato administrativo. Caso contrário, a prefeitura deverá especificar qual o instrumento jurídico que subsidiará os compromissos por parte das empresas.

A planilha descritiva de composição de custos tarifários, a qual deverá contemplar todos os itens agregados ao custo nominal da tarifa proposta e aprovada também foi requisita pelo MPPA, juntamente com as necessárias notas explicativas e memorial de cálculo, que subsidie os valores e itens contemplados.

O último reajuste da passagem de ônibus em Belém foi feito em fevereiro de 2018, quando a tarifa subiu de R$ 3,10 para R$ 3,30.

(Com informações do MPPA)