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PARÁ

Audiência condena celebrações por 1964

Diversas instituições se declararam contra a determinação feita pelo presidente Jair Bolsonaro para que o Ministério da Defesa comemorasse com a leitura da Ordem do Dia nos quartéis da Marinha, Exército e Aeronáutica o dia 31 de março, em alusão ao golpe

Diversas instituições se declararam contra a determinação feita pelo presidente Jair Bolsonaro para que o Ministério da Defesa comemorasse com a leitura da Ordem do Dia nos quartéis da Marinha, Exército e Aeronáutica o dia 31 de março, em alusão ao golpe de 1964. Para debater acerca da ditadura militar e estudos de violações de direitos humanos ocorridas no período, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma audiência pública, ontem à tarde, em um auditório da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Com o tema “1964: Nada a comemorar”, a audiência foi realizada em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), com apoio da Faculdade de Direito da UFPA e de diversas organizações públicas.

Após a divulgação da ordem presidencial, o MPF enviou recomendação às autoridades máximas das três Forças Armadas no Pará, solicitando a abstenção de qualquer forma de “comemoração alusiva ao ato”, conforme explicou Paulo Roberto Santiago, procurador da República no Estado. Segundo ele, na última terça-feira (26), foi dado aos comandos um prazo de dois dias, a partir do recebimento do documento, para responder à recomendação, expedida conjuntamente por 20 procuradores da República com atuação na Defesa dos Direitos do Cidadão, em todas as unidades do MPF no Pará. “Expedimos em 18 estados e Distrito Federal, solicitar que tomem determinada medida. Caso não adotar, seriam adotadas outras medidas judiciais cabíveis”, explica o procurador.

O MPF citou na recomendação dois casos de condenação do Estado Brasileiro por cortes internacionais, sobretudo a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “A Aeronáutica informou que não ia fazer alteração na programação em virtude da recomendação dada pela Presidência da República. A Marinha, embora não tenha respondido, informou à imprensa que não ia realizar comemorações. O Exército não teve a comemoração, mas, conforme foi informado pela imprensa, essas comemorações se restringiram ao ambiente militar”, pontua.

Já a DPU ingressou com uma ação civil pública contra a União, solicitando que se abstivesse de praticar qualquer ato inerente à comemoração ao golpe e que não utilizasse recursos públicos destinados a esse fim. “Em 1964 se impôs um regime que cessava os direitos individuais, a liberdade, num pretexto de combate ao comunismo”, disse Raphael de Souza Soares, defensor público da União.

(Pryscila Soares/Diário do Pará)

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