Elcione quer mais rigor na fiscalização e indenização para vítimas em barragens

Oministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou a um grupo de parlamentares, em Brasília, o Plano de Ações Estratégicos para a Reabilitação de Barragens, que prevê vistorias em 3.386 barragens que apresentam riscos e que se encontram espalhadas pelo país, com maior prevalência em estados mineradores, como Minas Gerais e o Pará. Deste universo, 205 barramentos terão suas inspeções priorizadas para ocorrer até o mês de junho.

Em todo o Brasil, 31 órgãos fazem a fiscalização dessas barragens. Desde 2017, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou a incluir nos questionários que envia aos órgãos fiscalizadores quais são as barragens que mais preocupam. Segundo o Relatório de Segurança de Barragens da Agência, sobre potencial de risco das barragens, o Pará possui 78 classificadas como de alto risco, com potencial de rompimento que pode causar perdas de vidas humanas, além de impactos sociais, econômicos e ambientais.

Ao participar do evento de lançamento do Plano de Ações Estratégicas para a Reabilitação de Barragens, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB) foi convidada a falar, já que, há mais de 12 anos luta para ver aprovado no Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê mais rigor na fiscalização e imediata indenização à população atingida.

O projeto da deputada paraense prevê o pagamento imediato de um seguro para as famílias que foram vítimas de acidentes com barragens. O PL nº 436/2007, cujo texto tornava obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens, ironicamente, acabou arquivado no mesmo dia do acidente de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.

LUTA

Revoltada com a falta de segurança das comunidades atingidas pelas barragens, Elcione Barbalho informou ao ministro Gustavo Canuto e a todos os presentes ao encontro, em Brasília, que apresentou um novo PL que estipula a obrigatoriedade da compra de coberturas de seguros contra o rompimento de barragens – exatamente o sinistro que aconteceu em Mariana. “Em março de 2007, apresentei um projeto de lei que tornava obrigatório o seguro contra rompimento de barragens por parte das mineradoras, para prevenir exatamente o que aconteceu em Mariana. Mas, infelizmente, a Câmara dos Deputados arquivou o projeto no mesmo dia da tragédia, por incrível que pareça. Hoje estamos aqui lamentando não apenas as graves e irreversíveis perdas ambientais, mas, principalmente a barbaridade da morte anunciada de 150 pessoas e o desaparecimento de outras 182”, discursou.

“As vidas perdidas, os traumas das famílias jamais serão resgatados. Mas os prejuízos sofridos devem ser imediatamente recompensados, diferentemente do que ocorreu com as vítimas da Samarco, em Mariana, que até hoje sofrem sem poder retomar suas vidas. Meu novo projeto estabelece, em definitivo, a obrigatoriedade de um seguro que garanta um mínimo de dignidade às vítimas” concluiu a deputada, que foi aplaudida ao final do seu discurso.

VISITA DE ELCIONE

Amanhã, a deputada Elcione Barbalho deverá fazer uma visita a Brumadinho (MG), como integrante da Comissão Externa – Desastre de Brumadinho, criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar o trabalho de apuração que está sendo feito pelas autoridades públicas locais sobre as causas e consequências para a população do município. A reunião com a comunidade vai acontecer no plenário da Câmara de Vereadores da cidade mineira.

(Luiza Mello/Diário do Pará)