Helder garante R$ 500 milhões de empréstimos ao Estado

O governador Helder Barbalho esteve ontem (4), em Brasília para participar de uma série de audiências e compromissos de interesse do Pará. Um dos temas tratados que era aguardado com expectativa pela equipe econômica do governo do Estado foi o fechamento dos três empréstimos internacionais aprovados no final do ano passado pelo Congresso Nacional. No valor total de US$ 135,1 milhões, ou cerca de 517 milhões de reais, o recurso será utilizado na modernização da gestão fiscal do Estado e no financiamento de melhorias em municípios paraenses.

A expectativa do governador é que os contratos com as instituições financeiras internacionais sejam assinados nos próximos dias. São três agentes financeiros: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o programa Profisco II, que tem como objetivo a modernização da gestão fazendária; o New Development Bank (NDB) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), que financiam cada o montante de US$ 50 milhões, destinados à promoção do desenvolvimento urbano nos municípios paraenses.

Helder Barbalho chegou em Brasília acompanhado pelos secretários estaduais da Fazenda, René Oliveira; de Segurança Pública, Uálame Machado; da Educação, Leila Carvalho Freire; e pelo procurador geral do Estado, Ricardo Sefer.

EDUCAÇÃO

O aprimoramento da educação no Pará também esteve na pauta da agenda em Brasília. Juntamente com a secretária de Estado de Educação, Leila Carvalho Freire, Helder se reuniu com a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ximena Herrera, para discutir a viabilização de um convênio firmado entre o Banco e a Seduc.

“Tratamos a respeito de um importante financiamento que o Governo do Pará tem com essa Instituição, para reformas, ampliações e construções de novas escolas.

Lamentavelmente, esse contrato, assinado em 2013, prevê 89 obras, e apenas 17 foram entregues até o momento, e em novembro deste ano ele se encerra”, lembra.

O governador Helder Barbalho também foi recebido em audiência pelo presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro. O assunto em pauta é o trabalho que está sendo feito pelo tribunal para recalcular os valores devidos pela União aos entes federativos pela falta de repasses previstos pela Lei Kandir.

O Pará, segundo maior produtor mineral do Brasil, será um dos maiores beneficiários com esses repasses devidos. A área técnica do TCU ainda não fixou data para concluir os trabalhos, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o Congresso deverá aprovar lei complementar e definir critérios permanentes para essa compensação.

Outro tema de fundamental interesse do Pará foi tratado em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli: a questão da cobrança da taxa hídrica pelo Estado. A Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos (TFRH) é cobrada sobre exploração e aproveitamento dos rios do Estado.

No dia 18 de dezembro do ano passado, na véspera do recesso do judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso concedeu liminar a uma ação movida contra o Estado do Pará que pedia a suspensão da cobrança da taxa. “Estamos dialogando para propor o equilíbrio sem que haja cobrança abusiva por parte do Estado, mas, por outro lado, sem que haja prejuízo para o Pará”, explicou o governador.

ESCOLAS MILITARES

No início da noite o governador foi recebido pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez, e por sua equipe para tratar sobre os graves problemas herdados na área da educação no Pará, entre eles o fato de que, de 395 obras de construção de escolas com recursos aprovados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 235 foram canceladas por falta de execução. Somente 41 foram concluídas, outras 15 estão em construção e 62 iniciadas estão paralisadas.

Helder Barbalho explicou que o Estado do Pará vive uma situação dramática na área da Educação. “Nosso Estado é o pior do Ideb na educação básica. O que venho pleitear senhor Ministro é uma excepcionalidade, que nos permitam fazer um novo planejamento, agora sob a nossa responsabilidade.”, disse o governador ao apresentar os números da Educação no Pará.

O ministro Ricardo Vélez colocou toda sua equipe à disposição do Governo do Pará. Ricardo Veléz propôs ao governador Helder fazer uma parceria com o Ministério da Educação para a construção de escolas militares em vários municípios do Pará, que deve ser tema de uma reunião específica no Ministério.

LEI ANTICRIME
REUNIÃO COM MORO

O primeiro compromisso do dia foi a reunião organizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para apresentação do Projeto de Lei Anticrime aos governadores e secretários estaduais de Segurança Pública.

Para o governador do Pará, o rígido cumprimento das leis é uma das mais efetivas formas de combate à impunidade. O projeto de lei apresentado por Moro foi debatido entre os governadores que poderão apresentar propostas ao texto, e, em um prazo de 10 dias, será enviado ao Congresso Nacional.

(Luiza Mello/Diário do Pará)