Justiça determina que suspeitos de tráfico em Capanema seguirão presos

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, em reunião realizada nesta segunda-feira (21), manteve a prisão de quatro acusados de, supostamente, integrarem organização criminosa, voltada para o tráfico de entorpecentes na região de Capanema. Os réus Antônio Wellington Furtado de Castro, Rafael Carlos Nascimento da Silva, Jonathos Bahia Lima e Nei Carlos Ramos da Silva Neves foram denunciados pelo Ministério Público e seriam, conforme o órgão ministerial, os principais distribuidores e fomentadores do consumo de drogas ilícitas no Município. A defesa dos acusados requereu ainda a liberdade de Nailton Márcio da Silva Melo, porém o pedido em relação a ele não foi conhecido por não ter sido decretada a sua prisão pelo Juízo de Capanema, que é a parte coatora no habeas corpus movido pela defesa.

De acordo com os argumentos apresentados pela defesa, as prisões não poderiam subsistir porque foram decretadas por Juízo incompetente, alegando que o Juízo original seria o da Comarca de Igarapé-Açu e não de Capanema. A defesa requereu ainda o trancamento da Ação Penal ajuizada na Comarca de Capanema, afirmando não existir nos autos provas suficientes que a sustentem. Conforme o voto do relator do habeas corpus, desembargador Ronaldo Marques Valle, não cabe razão à defesa, uma vez que tanto a instauração da ação penal, quanto à decretação das prisões preventivas estão devidamente embasadas na legislação.

Em seu voto, o relator ressaltou a existência de elementos que justificam a ação penal, destacando que a denúncia oferecida pelo Ministério Público está embasada em investigações realizadas pela Polícia Civil na “Operação Barões do Tráfico I”. A partir da quebra de sigilo telefônico autorizada pela Justiça, e de depoimentos prestados por testemunhas, a Polícia identificou integrantes da organização, bem como as funções exercidas por eles.

Para a manutenção das prisões preventivas, o relator afirmou que as mesmas estão devidamente fundamentadas pelo Juízo de Capanema visando a garantia da ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal. A Seção Penal desta segunda-feira, 21, foi presidida pelo desembargador Milton Nobre.

(Com informações do TJPA)