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Contas de Jatene são aprovadas 'na marra'

O governador Simão Jatene (PSDB) conseguiu que fossem aprovadas “na marra” suas prestações de contas de 2015, 2016, 2017, sem discussão prévia, sem leituras ou encaminhamentos, e somente em votação não nominal. Embora cerca de 14 deputados tenham votado c

O governador Simão Jatene (PSDB) conseguiu que fossem aprovadas “na marra” suas prestações de contas de 2015, 2016, 2017, sem discussão prévia, sem leituras ou encaminhamentos, e somente em votação não nominal. Embora cerca de 14 deputados tenham votado contra, ontem, durante a última sessão ordinária do ano, a maioria em plenário aprovou as análises encaminhadas há anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que sequer passaram pela revisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da casa.

“Se você me perguntar quem são os relatores ou por que essas contas não chegaram antes a mim eu só posso responder que não sei”, declarou o presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT). Ele fez críticas também na tribuna da Alepa, diz ver na atitude de Márcio Miranda, presidente da casa, “um riscado em sua própria biografia de presidente”, e que “Jatene está acostumado a fazer do Legislativo o quintal da casa dele”.

Segundo o pedetista, todas as prestações de conta chegaram ao Protocolo Geral da Alepa dentro do tempo regimental. Só que é a presidência da casa a responsável pela tramitação dessa documentação desde sua chegada até o envio à Comissão para avaliação, e a prestação de 2015 só chegou às mãos de Hage no dia 2 de outubro deste ano - a poucos dias do primeiro turno das eleições.

A proximidade do dia do pleito impediu Hage de dar celeridade nas análises daquele ano e dos outros dois. Mas Miranda não deu muita importância a isso e avisou na semana passada que colocaria as três prestações em votação, de qualquer jeito, antes da apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, também aprovada ontem.

RELATÓRIO

Deputado pelo MDB, Francisco Melo conta que nunca teve acesso a qualquer relatório e que votou pela desaprovação principalmente pela maneira como os projetos foram submetidos à votação e pelo fato de o governo Jatene ser alvo de várias denúncias relacionadas à gestão de recursos. “Acho que no final de um ano em que se encerram todos os trabalhos colocar três contas, de uma forma açodada, é uma afronta aos deputados, e por isso, me posicionei contra”.

LOA

Para encerrar o expediente legislativo de 2018, os deputados aprovaram a LOA 2019, com apenas72 emendas do total de 496 apresentadas. O volume de receita projetado para o próximo ano é de R$ 28,5 bilhões. Uma emenda sugerida por Carlos Bordalo e acatada na versão final do orçamento irá permitir que o governador eleito, Helder Barbalho (MDB), tenha a margem de manuseio dos recursos ampliada de 25% para 50%.

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