MP que cria o Fundo Ferroviário será analisada nesta semana na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados voltará a analisar esta semana a Medida Provisória nº 845 que cria o Fundo de Desenvolvimento Ferroviário Nacional (FDFN). Na quarta-feira (21), o texto foi colocado em votação, mas, por falta de acordo entre as lideranças, foi retirado de pauta. A MP prevê que os recursos provenientes do FDFN serão usados para viabilizar as obras de estradas de ferro do país.

Os recursos arrecadados pelo Fundo deverão ser aplicados em todo o sistema ferroviário federal. Contudo, a prioridade será o investimento na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, ao trecho da Ferrovia Norte Sul, na altura de Açailândia, no Maranhão.

O Fundo funcionará por 5 anos, contados da data de publicação da MP no Diário Oficial da União (20 de julho de 2018), e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. A criação do Fundo foi definida após reunião, no Palácio do Planalto, entre o senador Jader Barbalho (MDB) e Helder Barbalho (na época pré-candidato ao Governo do Pará) com o presidente da República Michel Temer.

O anúncio oficial aconteceu no dia 16 de julho, e foi feito pelo atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que continua envolvido no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) mesmo tendo deixado o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao qual o PPI está vinculado. “Vamos garantir a logística no Estado do Pará, o que vai viabilizar e facilitar o acesso ao Pacífico, já que Barcarena é o porto mais próximo do Canal do Panamá”, disse na época o ministro.

(Foto: Divulgação/Ministério do Planejamento)

REUNIÃO

A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto. Participaram além de Jader Barbalho e Helder Barbalho; o presidente da Faepa, Carlos Xavier; o presidente da Fiepa, José Conrado Santos; e o presidente da Fecomércio/PA, Sebastião Campos; além de técnicos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O governador eleito Helder Barbalho reforçou que a criação do fundo “representa uma vitória do Estado”. “A criação do Fundo Nacional Ferroviário foi uma conquista para nós, paraenses. O Pará tem dado sua contribuição ao país, especialmente no setor hidrelétrico, com nossos rios”, lembrou.

O governo federal assegura que o Fundo terá essencial relevância ao viabilizar investimentos imprescindíveis no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.

“Nosso país necessita, e de forma especial o Estado do Pará, de olhar rumo ao desenvolvimento. Precisamos avistar o futuro. A decisão de renovar as concessões estabelecendo como uma das condições a formação de um fundo para financiar novos trechos para ampliar a malha ferroviária brasileira é uma maneira de promover essa mudança necessária que nosso país necessita”, ressaltou o senador Jader Barbalho.

Jader acredita na aprovação da Medida Provisória nº 845 nesta semana tanto pelo plenário da Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. “O Brasil necessita de ferrovias para reduzir a dependência do transporte rodoviário, e não temos recursos para construir os trechos necessários. O Congresso entende a necessidade de ampliar investimentos no modal ferroviário” , completou.

FUNDO FERROVIÁRIO

- De acordo com o texto, o Fundo será vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e poderá receber recursos de três fontes: dotações consignadas na lei orçamentária anual (LOA), doações e outras fontes. O valor arrecadado com o leilão da Ferrovia Norte-Sul (FNS), no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP), também irá compor o FDFN.

- A estimativa é que o FDFN arrecade mais de R$ 1 bilhão (lance mínimo) no leilão da FNS (EF-151), além do ágio ofertado, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP). Atualmente, o governo aguarda a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para publicar o edital e realizar o leilão, previstos para este ano.

- As medidas provisórias têm força de lei desde sua edição e vigoram por até 120 dias. Quando chegam ao Congresso, são analisadas inicialmente por uma comissão mista formada por senadores e deputados. Se o conteúdo for alterado, elas passam a tramitar sob a forma de projeto de lei de conversão, a exemplo do que ocorreu com a MP 845.

- Após passar pela comissão, elas são enviadas para votação em separado nos plenários da Câmara e do Senado. Se uma das duas casas rejeitar o texto, como ocorreu na última quarta, 21, quando o texto da Comissão foi rejeitado pelo plenário da Câmara — ou se não for votado em até 120 dias — a MP perde a validade. A MP 845/2018 tem vigência até a próxima quarta (28).

(Luiza Mello/De Brasília)