Detran terá de abrir caixa-preta de contrato milionário

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) protocolou junto à diretoria geral do Departamento de Estado de Trânsito (Detran) pedido de informações para que seja disponibilizada, num prazo de 20 dias, cópia integral do processo licitatório que deu origem ao contrato de nº 003/2018, firmado com a empresa Linkcon Eireli – EPP, acusada de receber quase R$ 13,5 milhões sem ter prestado qualquer serviço no órgão.

A solicitação foi baseada no princípio da Publicidade, garantido na Constituição Federal, e considerando que as informações dispostas no portal de transparência e no site não estão de acordo como o que dispõe a Lei de Acesso à Informação.

O valor total do contrato firmado entre o Detran e a Linkcon, publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 29/01/2018, tem valor Global de R$ 20,4 milhões para “prestação e serviços de modernização administrativa portuária”, mas na verdade a empresa faria serviços na área de Tecnologia da Informação (TI) no departamento. Ocorre que o departamento fez uma adesão à Ata de Registro de Preços 001/2016. A adesão é legal, mas serviu para que o departamento fugisse da realização de uma concorrência pública. Todo o processo foi intermediado pela diretora geral do departamento, Andrea Yared de Oliveira Haas.

PAGAMENTOS

Em matéria publicada no último dia 18, o DIÁRIO revelou que a nomeação dos fiscais do contrato só ocorreu no dia 20/06/2018, quase 5 meses depois da assinatura do mesmo. Fontes do Detran informaram ao jornal que, sem que os fiscais atestassem qualquer prestação de serviço, a direção do Detran já pagou R$ 13,4 milhões à Linkcon, ou seja, mais de 65% do valor contratado. Além de não ter a assinatura dos fiscais do contrato, o processo teve parecer contrário à realização da contratação por parte da Procuradoria do Detran.

As fontes no departamento informaram ainda que o objeto da nota fiscal dos pagamentos não é o mesmo objeto do contrato. “Na nota fiscal o objeto do pagamento é videomonitoramento e o do contrato é de gestão eletrônica e digitalização de documentos, ou seja, coisas totalmente distintas. Além disso, a ordem de serviço foi feita pela própria diretora-geral do Detran, quando que o correto seria a emissão pelo diretor de TI do departamento ou pelos fiscais do contrato”, revelou a fonte que trabalha no órgão.

Todos os convênios devem ser mostrados

O MDB solicitou que sejam disponibilizados todos os documentos referentes aos processos licitatórios/convênios, firmados no período de 2015 à 2018 (encerrados e ainda em andamento) que geraram contratos e convênios firmados pelo departamento, informando números de certames, datas de publicação dos editais, chamamentos públicos, termos de referência, cotações e pesquisas de preços, dotações orçamentárias, documentos de habilitação, propostas das empresas participantes, relatórios da comissão de licitação, termos de homologação e adjudicação, termos de colaboração e de fomento.

Pede ainda as prestações de contas dos referidos convênios, com todas as notas fiscais, recibos de pagamentos, extratos bancários das contas abertas para o repasse dos recursos destinados aos convênios firmados; bem como quais empresas participaram dos certames, com atas de chamamento público; quais as empresas vencedoras dos certames, com todas as documentações de habilitação da referida empresa, bem como as propostas vencedoras e números de contrato; datas de assinaturas, adjudicações, início e término dos referidos contratos/termo de colaboração, além de seus respectivos termos aditivos. O MDB solicita que sejam disponibilizadas cópias integrais dos processos de dispensa de licitação, para a aquisição e aluguel de imóveis, na capital e no interior do Estado do Pará.

ENTENDA O CASO - PAGAMENTOS

O primeiro pagamento, no valor de R$ 2,9 milhões à Linkcom ocorreu no dia 17/08. O segundo no dia 21/09 no valor de R$ 700 mil. O terceiro repasse, no valor de 3,9 milhões, no dia 01/10 e o quarto pagamento no dia 03/10, quatro dias antes da eleição em primeiro turno.

Todos os pagamentos foram feitos à empresa sem que nenhum serviço fosse prestado. O trâmite correto é que logo após a assinatura do contrato os fiscais fossem nomeados. E só após a fiscalização e a comprovação do serviço o pagamento fosse liberado.

Como não comprovaram nenhuma contraprestação de serviço realizado pela empresa Uberlande Costa Sousa e Luciana Moraes Cordeiro, fiscais do contrato se negaram a atestar qualquer coisa;

Andrea Hass assumiu a direção geral do Detran. Ela foi indicada ao cargo pela empresária Beta Mutran, dona de uma factoring, com o aval do senador Flexa Ribeiro (PSDB), em substituição ao delegado Nilton Atayde.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)