Empresa recebeu milhões e não prestou serviços ao Detran

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) virou um verdadeiro balcão de negócios às vésperas das eleições para o Governo do Estado. Tudo comandado pela diretora geral do órgão, Andrea Yared de Oliveira Haas, indicada por Beta Mutran, dona de uma factoring, com o aval de Simão Jatene e do senador Flexa Ribeiro (PSDB), que está sendo acusada de pagar quase R$ 13,5 milhões a uma empresa de fora do Estado e que não prestou qualquer serviço no órgão.

O Diário Oficial do Estado publicou na edição de 29/01/2018, o extrato do contrato 003/2018 firmado com a Linkcon Eireli – EPP com valor Global de R$ 20,5 milhões para “prestação e serviços de modernização administrativa portuária”, mas na verdade a empresa prestaria serviço na área de Tecnologia da Informação (TI) no departamento.

Ocorre que a modalidade de licitação foi a adesão do Detran à Ata de Registro de Preços nº 001/2016 oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº. 17/2016 CPD/RJ. A adesão é legal, mas serviu para que o departamento fugisse da realização de uma concorrência pública.

Entretanto, a nomeação dos fiscais do contrato só ocorreu no dia 20/06/2018, ou seja, quase 5 meses depois da assinatura do contrato. Fontes do Detran informaram ao DIÁRIO que, sem que os fiscais atestassem qualquer prestação de serviço, a direção do Detran já pagou R$ 13,4 milhões à Linkcon, ou mais de 65% do valor contratado.

REPASSES

O primeiro pagamento, no valor de R$ 2,9 milhões, ocorreu no dia 17/08. O segundo no dia 21/09, custando R$ 700 mil. O terceiro repasse, de R$ 3,9 milhões, no dia 01/10, e o quarto pagamento em 03/10, quatro dias antes da eleição em primeiro turno. A previsão é que, até amanhã, nove dias antes da eleição em segundo turno, mais R$ 4 milhões sejam repassados à Linkcon.

O trâmite correto é que logo após a assinatura do contrato os fiscais fossem nomeados. E só após a fiscalização e a comprovação do serviço o pagamento fosse liberado. Como os fiscais não viram nada e não comprovaram nenhuma contraprestação de serviço realizado pela empresa, estão se negando a atestar qualquer coisa.

Os fiscais do contrato são Uberlande Costa Sousa e Luciana Moraes Cordeiro, nomeados através da portaria nº 1958/2018-DG/CGP, de 14/06/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 20/06 passado.

Empresa é acusada de fraudes em contrato com Funasa

A Linkcon ficou nacionalmente conhecida esse ano pelas irregularidades milionárias em contratos de tecnologia da informação (TI) firmados com Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em setembro deste ano, os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram abrir tomada de conta especial para verificar as irregularidades apontadas em auditoria e possíveis outros prejuízos aos cofres públicos.

Os auditores do tribunal identificaram superfaturamento de R$ 12,2 milhões (83,6% do total pago) em três contratos assinados entre 2016 e 2017 pelo órgão. Num dos contratos, o prejuízo seria de R$ 7,76 milhões em R$ 8,03 milhões pagos a Linkcon para a implantação do “SEI” na Funasa, sistema utilizado no serviço público para gestão de documentos.

A reportagem do DIÁRIO encaminhou na noite de ontem questionamentos acerca do contrato do Detran com a Linkcon para a Assessoria de Comunicação do órgão, mas até o fechamento desta edição nenhum posicionamento havia sido encaminhado à redação.

QUEM É ANDREA HAAS?

Andrea Haas assumiu a direção geral do Detran em substituição a ao delegado Nilton Atayde, que esteve à frente da gestão do órgão desde 2015. Servidora pública de carreira, é formada em Ciências Contábeis e Direito e concursada da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) há mais de 20 anos.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)