OAB diz que pena de morte parece 'institucionalizada' no Pará

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará (OAB/PA) começou a atualizar o relatório da violência no Estado. Pode-se dizer, na verdade, que o documento é uma continuação do relatório feito ano passado no qual abordou todas as chacinas registradas na Região Metropolitana de Belém, nos últimos anos. O novo relatório deve levar em consideração os quase 2 mil homicídios registrados no primeiro semestre de 2018 – que inclui também o assassinato de 33 militares entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de julho de 2018. “O Estado está vivendo um momento difícil. É como se a pena de morte tivesse sido institucionalizada”, pontuou a Juliana Fonteles, presidente da Comissão.

A advogada destacou ainda que em paralelo ao novo documento a comissão acompanha as investigações das mortes de agentes de Segurança Pública e que tem buscado dialogar com as famílias das vítimas de homicídios – sejam elas civis ou militares. “Não se pode pensar, se solidarizar e acompanhar apenas as mortes de civis. Nós, enquanto defensores dos Direitos Humanos, buscamos resguardar a vida, seja ela de um civil ou de um militar”, frisou Juliana. “A vida é o maior bem jurídico que a pessoa pode ter”, resumiu.

Juliana relembra a violência e a insegurança é uma realidade nacional, porém no Pará esse problema teria raízes históricas. Inclusive, o Atlas da Violência 2018, divulgado no mês passado, aponta o Pará como o 4º estado mais violento do Brasil, tendo registrado, em média 50,8 homicídios a cada 100 mil habitantes. Entre 2006 a 2016 o número de mortes violentas cresceu 103,7%.

“A Comissão tem se manifestado sempre em relação a essa insegurança e também sobre a violência contra agentes de segurança pública”, ponderou. “O próprio relatório da ‘CPI das Milícias’ feito pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) foi concluído com sugestões de políticas públicas para agentes de segurança e policiais militares”, ressaltou. “A gente sabe que estas políticas envolve o soldo (salário)e também a criação de conjuntos habitacionais para militares”, exemplificou.

Projeto vai levar debate sobre Direitos Humanos à comunidade

O relatório da CPI das Milícias foi entregue na Câmara Federal, em outubro passado, e naquele mês pelo menos 3 reuniões foram realizadas para debater o assunto. Representantes do Ministério Público, do governo do Estado do Pará e outras instituições participaram dos encontros, mas nada de concreto foi feito ainda.

A partir de agosto a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA dará início a um projeto de levar Educação e debate sobre Direitos Humanos nas comunidades e áreas de periferia de Belém. “Acho que esse é um dos caminhos para que as pessoas pensem mais sobre o tema”, acredita Juliana Fonteles. Os bairros de Canudos, Guamá, Tapanã e o distrito de Mosqueiro serão as primeiras localidades a receber o projeto.

Famílias e esposas tornam-se as vozes de policiais que sofrem ameaças e são mortos

A integridade física de policiais do Estado também será considerada no relatório. Neste ano, mais de 30 PMs foram mortos, além de dois policiais civis (Foto: Ney Marcondes)

Para este novo relatório da violência, que está sendo atualizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, as famílias e esposas de policiais militares passam a ter um papel importante como porta vozes dos próprios policiais que estão sofrendo ameaças e sendo assassinados no Estado. “Já nos reunimos com elas, com as associações. Estabelecemos um diálogo”, pontou a presidente da comissão, Juliana Fonteles.

A reportagem tentou contato com a Associação das Esposas dos PM’s, na última sexta-feira (27), mas não obteve êxito. Apenas uma delas conversou rapidamente com o Diário e agradeceu pela abordagem do tema, que tem afligido as famílias paraenses, que veem o policial sair de casa e não sabem se ele voltará vivo para casa.

Uma dos pontos que o DIÁRIO pretende saber é justamente se as famílias dos policiais mortos recebem assistência e os direitos que lhes cabem. Isto porque esposas e filhos menores de idade dos policiais mortos – ou de qualquer outro trabalhador – tem direito a receber a pensão por morte. O valor é proporcional ao salário que o militar recebia. No entanto, ao que tudo indica o processo é demorado e as famílias podem levar anos para ter acesso ao direito.

No caso da morte em serviço, o militar recebe uma promoção “post mortem” no qual o salário dele (que no caso será recebido na pensão por morte) será no valor de uma patente acima da qual o policial estava.

(Diário do Pará)