Farra de Jatene com o Asfalto na Cidade pode passar de R$ 300 milhões

Em março do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do governador Simão Jatene devido à compra de votos para a reeleição dele, em 2014, através da farta distribuição de cheques-moradia. Mas, como recorreu da decisão, permanece no cargo e poderá até concluir o mandato que obteve, segundo o TRE, de forma criminosa.

É possível que tenha sido a sensação de impunidade gerada pela demora judicial que animou o governador a tentar fraudar também as eleições deste ano, quando tenta eleger o seu sucessor – o deputado Márcio Miranda, do DEM, que preside a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). E o programa escolhido neste ano para capitanear a tentativa de fraude é o Asfalto na Cidade, que experimenta uma turbinagem nunca vista e em ritmo alucinante.

Segundo dados do Siafem, o sistema de administração financeira de estados e municípios, Jatene já torrou mais de R$ 93 milhões no Asfalto na Cidade, apenas entre 1 de janeiro e 11 de julho deste ano. Mas 9 concorrências públicas abertas para esse programa, do final do ano passado para cá, estimam um gasto de quase R$ 225 milhões, que poderá se concretizar, ao menos parcialmente, bem em cima das eleições. Há, ainda, convênios em profusão com as prefeituras, para a execução direta do programa.

Só em quatro delas, todas em mãos do PSDB (Belém, Ananindeua, Paragominas e Rio Maria), os convênios publicados no Diário Oficial do Estado, só a partir do mês passado, alcançam pelo menos R$ 99,5 milhões. E ainda há um contrato de R$ 22 milhões que só foi assinado neste ano, embora a licitação tenha ocorrido em 2016.

Ou seja: o Asfalto na Cidade terá, nestas eleições, o mesmíssimo papel do cheque-moradia, que levou à cassação do governador em 2014, só que com muitos mais cifrões. E é, também, um escândalo de grandes proporções, já que os valores de algumas dessas obras e a velocidade de liberação do dinheiro levantam suspeitas de superfaturamento, desvio de recursos, pagamentos em duplicidade e obras fantasmas.

DINHEIRO

Só os R$ 93 milhões já consumidos pelo Asfalto na Cidade, em pouco mais de 6 meses, superam tudo o que ele gastou (em valores atualizados pelo IPCA-E de junho) nos anos de 2017, 2016, 2015, 2014 e 2012, quando foi criado. Esses R$ 93 milhões só perdem para os R$ 100 milhões de 2013. Mas quando se considera que essa gastança de 2013 diz respeito a 12 meses e que esses R$ 93 milhões foram torrados em apenas 6 meses, chega-se à conclusão de que o dinheiro derramado em 2018 já é, proporcionalmente, o maior da história desse programa.

E o pior é que os pagamentos do Asfalto na Cidade crescem em ritmo alucinante: em 4 de julho, eles estavam em R$ 70 milhões. Mas em 11 de julho já alcançavam R$ 93 milhões. Um aumento de quase 33%, em apenas 8 dias. Nesse período, a maior turbinagem ocorreu em Belém, cidade administrada pelo tucano Zenaldo Coutinho e o maior colégio eleitoral do Pará.

Entre 4 e 11 de julho, os pagamentos do programa saltaram de R$ 6,310 milhões para R$ 16,610 milhões, e o dinheiro gasto em Belém, em apenas seis meses, já se aproxima dos R$ 17,155 milhões que recebeu durante os 12 meses do ano passado. E mais: R$ 10 milhões dessa turbinagem vieram de um convênio de R$ 40 milhões entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) e a PMB (ou seja, ainda há R$ 30 milhões a liberar). E, novamente, a velocidade impressiona: o convênio 119/2018 foi assinado em 4 de julho, publicado no Diário Oficial no dia seguinte e já no dia 11 o Siafem mostrava o pagamento dessa parcela. Tudo em apenas 6 dias úteis. E olha que o convênio vai até julho do ano que vem.

Forma como o programa "Asfalto na Cidade" é conduzido pelo Governo gera suspeitas (Foto: Cláudio Santos/Arquivo Agência Pará)

Derrame de dinheiro em ano eleitoral

Forma como o Asfalto na Cidade é conduzido pelo Governo gera suspeitas FOTO: CLÁUDIO SANTOS / ARQUIVO AG. PARÁ

Há mais, porém. Em outubro do ano passado, a Sedop abriu as propostas de preços de 3 concorrências públicas (CPs) para o Asfalto na Cidade, em várias regiões do Estado. Os valores adjudicados somam mais de R$ 55,7 milhões. Mas, como apenas um contrato de R$ 19,5 milhões já foi assinado, os outros R$ 36 milhões ainda nem começaram a jorrar nos registros do Siafem.

Uma dessas CPs, a 006/2017, adjudicada no último 20 de junho por mais de R$ 17 milhões, prevê a execução de 30 km de pavimentação, em 8 municípios das regiões Metropolitana e Guamá. Entre eles estão Belém e Ananindeua, cujos convênios da Sedop com as prefeituras, apenas nos últimos dois meses, para que elas executem diretamente obras do Asfalto na Cidade, somam pelo menos R$ 81,3 milhões.

Isso significa que o derrame de dinheiro nos dois maiores colégios eleitorais do Estado deverá atingir níveis impressionantes e de difícil controle para evitar desvios, com a eventual sobreposição de obras. Mas, como se isso não bastasse, mais 6 CPs foram abertas pela Sedop, em abril e julho deste ano, com valores que poderão atingir, somados, R$ 169 milhões.

CONCORRÊNCIAS

Uma delas já foi adjudicada: a CP 003/2018, por mais de R$ 25,7 milhões, para 50 km de pavimentação na Região do Araguaia. As propostas foram abertas no final de abril e a adjudicação foi publicada no Diário Oficial de 9 de julho, ou seja, menos de três meses depois.

Todos os editais dessas CPs preveem que os contratos terão duração inicial de 8 meses, com prazo de execução de 6 meses, a partir da expedição da Ordem de Serviço (OS). Isso significa que se forem concluídas rapidamente (como já ocorreu em alguns casos), nada impedirá um impressionante derrame de dinheiro, principalmente nos meses decisivos da campanha eleitoral: setembro e outubro.

Veja-se, por exemplo, a CP 005/2017, para 33 km de pavimentação em 5 municípios da Região do Xingu. As propostas foram abertas em 23 de outubro do ano passado, mas já em 29 de dezembro (dois meses depois) o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o contrato para as obras: elas custarão R$ 19,5 milhões, estarão a cargo da Via Oeste Construções Ltda e a vigência contratual vai até o próximo 2 de setembro. É o oposto do que aconteceu com a concorrência 028/2015, para 50 km de pavimentação na estratégica região de Carajás. Segundo o Edital, as propostas da CP 028/2015 foram abertas em 12 de janeiro de 2016, mas o contrato para as obras (que vão impactar 12 municípios recheados de votos) só foi publicado no Diário Oficial de 8 de fevereiro deste ano, ou seja, mais de dois anos depois.

As obras custarão R$ 22 milhões e o contrato, embora com vigência até janeiro de 2020, tem um prazo inicial de execução de 180 dias (6 meses), a partir da Ordem de Serviço.

Gastos poderiam ultrapassar meio bilhão

Pode parecer inacreditável, mas a farra do Asfalto na Cidade poderia ser ainda maior, ultrapassando meio bilhão de reais e entrando até para a história das campanhas eleitorais do País. É que a Sedop ainda tentou realizar mais 4 CPs internacionais, cujo valor máximo estimado era de R$ 191,5 milhões. O dinheiro viria de empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e ao New Development Bank (NDB). A abertura das propostas chegou a ser marcada para 19, 20, 21 e 22 de junho. Mas, no dia 19, o Diário Oficial publicou a suspensão dessas licitações “por razões decorrentes de fatos supervenientes da Administração”.

A verdade é que os tucanos colocaram o carro na frente dos bois. É que essas licitações foram publicadas sem que houvesse dinheiro para as obras (o que é irregular), já que até hoje o Senado não autorizou tais empréstimos. E a afobação, certamente, não teve nada a ver com o bem-estar dessas populações, abandonadas à própria sorte ao longo dos últimos 8 anos. Bem mais provável é que o atual governador quisesse apenas deixar tudo pronto para que também esses milhões pudessem jorrar na campanha eleitoral.

GASTO

Um fato interessante era o valor de R$ 191,5 milhões dessas 4 CPs internacionais, para o Asfalto na Cidade em apenas 12 municípios: as 6 CPs nacionais de 2018 estimam um gasto de R$ 169 milhões em mais de 80 municípios, pelo mesmíssimo programa (de onde se conclui uma certa carestia do asfalto internacional...). Além disso, dos 12 municípios do Xingu abrangidos pelas CPs internacionais, só 2 (Novo Progresso e Rurópolis) não constam como beneficiários do Asfalto na Cidade também pelas CPs nacionais.

CONCORRÊNCIAS

Veja as concorrências públicas (CPs) abertas pela Sedop para o Asfalto na Cidade e os valores adjudicados ou estimados para as obras.

Outubro de 2017 (a primeira já contratada, as outras duas adjudicadas)

CP 005/2017

R$ 19.532.488,30

CP 006/2017

R$ 17.372.459,20

CP 007/2017

R$ 18.873.461,85

Total: R$ 55.778.409,35

Abril e julho de 2018 (só a primeira já foi adjudicada)

CP 003/2018

R$ 25.776.800,30

CP 004/2018

R$ 26.330.035,76

CP 008/2018

R$ 29.181.055,00

CP 009/2018

R$ 29.181.055,00

CP 010/2018

R$ 29.263.205,80

CP 011/2018

R$ 29.263.205,80

Municípios onde o Asfalto na Cidade já estaria sendo executado neste ano

O valor é o da quantidade de serviços que já teriam sido entregues e pagos. Confira, na sua cidade, se há de fato obras já feitas neste ano, nesse volume de recursos. Se não houver, entre em contato com a redação do DIÁRIO. O jornal excluiu da relação os municípios de Altamira, Augusto Corrêa, Bragança, Jacundá, Salinópolis e Ulianópolis, cujos pagamentos, de cerca de R$ 3 mil somados, referem-se apenas a questões burocráticas, e não à execução física.

1-Abaetetuba: R$ 825.724,50

2-Abel Figueiredo: R$ 91.573,46

3-Anajás: R$ 300.000,00

4-Ananindeua: R$ 13.735.000,00

5-Anapu: R$ 363.351,81

6-Aurora Pará: R$ 1.437.264,59

7-Bagre: R$ 1.474.805,06

8-Barcarena: R$ 479.776,46

9-Belém: R$ 16.610.733,48

10-Breu Branco: R$ 1.792.088,58

11-Breves: R$ 300.675,00

12-Cametá: R$ 1.272.818,91

13-Canaã dos Carajás: R$ 1.300.000,00

14-Capanema: R$ 600.675,00

15-Castanhal: R$ 4.584.988,36

16-Colares: R$ 495.050,00

17-Curionópolis: R$ 292.770,94

18-Curralinho: R$ 139.872,56

19-Dom Eliseu: R$ 1.783.017,97

20-Floresta do Araguaia: R$ 1.759.749,81

21-Garrafão do Norte: R$ 480.000,00

22-Ipixuna Pará: R$ 591.049,71

23-Irituia: R$ 872.759,14

24-Itaituba: R$ 1.854.703,13

25-Juruti: R$ 617.650,00

26-Mãe do Rio: R$ 1.382.824,84

27-Marabá: R$ 1.161.057,27

28-Maracanã: R$ 416.434,51

29-Medicilândia: R$ 439.453,84

30-Melgaço: R$ 1.753.241,53

31-Moju: R$ 1.622.490,21

32-Mojuí dos Campos: R$ 550.253,00

33-Novo Progresso: R$ 820.628,76

34-Oriximiná: R$ 70.350,65

35-Ourém: R$ 1.271.827,53

36-Paragominas: R$ 2.100.000,00

37-Pau D’Arco: R$ 1.492.797,04

38-Ponta de Pedras: R$ 200.000,00

39-Portel: R$ 1.643.235,22

40-Porto de Moz: R$ 3.871.808,24

41-Quatipuru: R$ 891.332,05

42-Rio Maria: R$ 3.307.274,70

43-Rondon do Pará: R$ 1.110.553,65

44-Salvaterra: R$ 2.844.841,34

45-Santa Izabel do Pará: R$ 3.071.694,72

46-Santa Maria das Barreiras: R$ 287.413,09

47-Santarém: R$ 1.010.239,34

48-São Domingos do Araguaia: R$ 110.000,00

49-São João da Ponta: R$ 1.187.129,24

50-São Miguel do Guamá: R$ 1.896.000,00

51-Tucuruí: R$ 2.326.885,49

52-Vigia: R$ 534.250,00

53-Vitória do Xingu: R$ 300.000,00

54-Xinguara: R$ 1.502.993,16

(Ana Célia Pinheiro)