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Evento terá reconhecimento de paternidade gratuito

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai realizar, na próxima quarta-feira (27), o evento ‘Goleada da Filiação”. A iniciativa é mais uma etapa do projeto “Defesa da Filiação nas Escolas Públicas de Belém”, desenvolvido pelas 7º e 10º Promotorias

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai realizar, na próxima quarta-feira (27), o evento ‘Goleada da Filiação”. A iniciativa é mais uma etapa do projeto “Defesa da Filiação nas Escolas Públicas de Belém”, desenvolvido pelas 7º e 10º Promotorias de Família da instituição, em parceria com escolas e cartórios de registro civil Belém.

A iniciativa visa assegurar às crianças e adolescentes o direito à paternidade e o direito de conhecer suas raízes, ao conscientizar mães e pais sobre a importância e o direito que toda criança e adolescente têm, de verem declarada a paternidade em seu registro civil de nascimento. Também tem a finalidade de sensibilizar os pais e supostos pais de crianças e adolescentes, sobre a importância emocional e social da paternidade responsável.

Segundo a titular da 7º Promotoria de Justiça de Família, Nazaré Abade, a ideia é trabalhar o conceito de paternidade responsável, junto aqueles que registram a crianças em seus nomes. Neste evento, a ênfase maior será para a parceria com os cartórios.

Segundo Nazaré Abade, foram distribuídos 350 convites a mães de crianças que tem apenas o sobrenome materno em seus registros civis de nascimento.

Apesar da distribuição dos convites, a promotora explica que qualquer pessoa que esteja interessada em fazer a declaração da paternidade, seja ela biológica ou socioafetiva, de qualquer tipo de união (estável ou não), hetero ou homoafetiva, pode comparecer no dia do evento, munido da certidão da criança ou adolescente, e de documentos pessoais do interessado RG, CPF e comprovante de residência. O serviço é gratuito.

No dia do evento também vão haver palestras informativas sobre os riscos e desvantagens da gravidez na adolescência; investigação de paternidade; guarda; ação de alimentos gravídicos, e sobre o provimento nº 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou os mais diversos casos de reconhecimento de paternidade, incluindo aqueles feitos sob a ótica socioafetiva.

Serviço: evento ‘Goleada da Filiação'

Data: 27 de Junho (quarta-feira)

Hora: 8h às 13h

Local: auditório das Promotoria da Infância e Juventude, na rua João Diogo nº 85, No bairro Cidade Velha.

(Com informações do MPPA)

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