Assembleia de Credores da Yamada é adiada por falta de quórum

O número mínimo de credores chamados para a primeira Assembleia Geral de Credores da empresa Y.Yamada, dos ramos de lojas e supermercados em Belém, não foi atendido, por isso, foi adiada após a verificação do quórum nesta quinta-feira (14). Somente os trabalhadores compareceram em número suficiente.

De acordo com informações do Ministério Público do Pará (MPPA), a 2ª promotora de Justiça de Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, participou da primeira convocação para instalação da Assembleia onde seria apresentado um plano de recuperação judicial aos credores.

"A Assembleia foi aberta, mas não teve o quórum mínimo. Logo no início dos trabalhos o administrador judicial verificou que havia o quórum acima do mínimo apenas da classe trabalhista, que estava com mais da metade dos credores. Quanto aos credores quirografários, não havia quórum, bem como em relação aos credores das classes de microempresas e empresas de pequeno porte, também não atingiu número suficiente", informa o site do MPPA.

Credores quirografários são aquelas empresas que possuem créditos a receber, contudo, esses créditos não têm preferência alguma no recebimento, tanto na falência, quanto na recuperação judicial.

Ainda segundo o MPPA, o advogado da empresa Y.Yamada sugeriu então a deliberação da classe trabalhista em relação ao plano de recuperação da empresa.

"Os credores trabalhistas foram todos a favor, mas os demais credores não aceitaram, alegando que essa proposta daria abertura a alegações de nulidade. O advogado de um dos bancos posicionou-se contra o fatiamento da assembleia geral, bem como o advogado de dois outros credores também foi contrário, requerendo que fosse cumprida a lei", afirma o MPPA.

A representante do Ministério Público, Helena Muniz, posicionou-se contra a proposta de fatiamento da assembleia geral de credores, alegando que o quórum mínimo tinha que ser de todas as classes, e como não houve consenso entre todas as classes de credores, estava ali como fiscal da lei e não poderia se posicionar contra a lei.

"Sendo assim não houve quórum mínimo para a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa em primeira convocação. A segunda convocação da Assembleia será no dia 28 de junho e será realizada com qualquer quórum", disse a promotora Helena Muniz.

(Com informações do MPPA)