Professores assaltados terão indenização do Estado

Depois de sete anos, a justiça paraense julgou procedente a ação de indenização por danos morais pagas pelo Estado a professores assaltados dentro de uma escola, em Belém. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), em nome de 5 professores e 3 monitores, que foram vítimas de violência dentro da Escola Estadual Ulisses Guimarães, em pleno horário de trabalho. A decisão, proferida no último dia 18, foi do juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda da capital.

Na sentença, o juiz manda o Estado pagar R$ 10 mil para cada servidor, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros e mais 10% sobre o valor da condenação de honorários advocatícios. O assalto ocorreu no dia 02 de fevereiro de 2011, momento em que os servidores, reunidos na sala dos professores, foram surpreendidos por um homem armado com um revólver. Nervoso, ele fez ameaças e roubou vários pertences.

Na ação, a assessoria jurídica do Sintepp argumentou que o Brasil adotou a tese da responsabilidade objetiva, “fundamentado na teoria do risco administrativo, no qual o Estado é obrigado a reparar o dano causado por seus agentes a terceiros”. Como o prejuízo adveio de uma omissão do Estado, ou seja, pelo não funcionamento do serviço de segurança pública, invocou-se a teoria.

Segundo o sindicato é uma obrigação do Estado dar o mínimo de segurança a todos que ali permaneciam, servidores e alunos.

Acatando a tese levantada pelo jurídico do Sintepp, o magistrado registra que o ato do Estado se caracteriza como omissivo,”haja vista que deixou de prover a segurança das pessoas que se encontravam, seja para fins laborais, seja para fins educacionais, dentro de espaço por aquele supostamente custodiado”.

PREJUÍZOS

De acordo com o juiz, “o simples fato de os autores terem sofrido assalto dentro de um estabelecimento educacional, por si só, comprova a omissão do ente estatal em relação à obrigação de promover a segurança e integridade física dos seus trabalhadores e estudantes. A decisão concluiu que os servidores passaram por situações que lhe trouxeram prejuízos irreparáveis, que não teriam existido caso o Estado tivesse agido de forma proativa, cabendo o dano moral.

Para o advogado do sindicato, Walmir Brelaz, a decisão é emblemática e muito bem-vinda neste momento de extrema violência ocorrida no Estado e que também invade literalmente as escolas públicas. “A cada dia uma escola é invadida e servidores são assaltados, violentados fisicamente e humilhados. E isso também é culpa do poder público, que possui a obrigação de dar segurança à população”.

Brelaz acrescenta que o Sintepp estava aguardando a decisão para ingressar com outras ações judiciais em favor de servidores também assaltados no âmbito de escolas públicas. “Não podemos ficar inertes diante dessa omissão do Estado. Pessoas que sofrem violência em qualquer prédio público sob responsabilidade do poder público deve buscar indenização por eventuais danos sofridos”, coloca.

SEM RESPOSTA

O DIÁRIO solicitou para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Militar se manifestassem acerca da decisão e informasse o número de escolas assaltadas nos anos de 2016, 2017 e em 2018 até este mês, mas nenhum posicionamento foi encaminhado até o fechamento desta reportagem.

Nas salas de aula da escola Dilma Catete, no Tenoné, muitas cadeiras estão deterioradas. (Foto: Fernando Araújo/Diário do Pará)

ENQUANTO ISSO, ESCOLAS SÃO O CENÁRIO DO ABANDONO

Em greve desde o dia 2 de maio, os trabalhadores da rede pública de ensino do Estado seguem uma agenda de reuniões e visitas em escolas. Em um desses atos, realizados na manhã de ontem (21), foi feito com professores, alunos e pais de estudantes na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dilma Catete, localizada no conjunto Pedro Teixeira, bairro Coqueiro, em Belém.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) afirma que 80% das 965 escolas estão comprometidas. Na Dilma Catete, por exemplo, o cenário na instituição, que reúne cerca de 600 alunos, é de abandono: o mato é maior que a altura do muro, os ventiladores e carteiras estão deteriorados, fiação elétrica comprometida, iluminação precária, forro de salas quebrado, quadra de esportes suja, além da insegurança – já que a instituição coleciona ocorrências de inúmeros assaltos. Clarisse Furtado, de 18 anos, estudante do convênio, lamenta o descaso do poder público com a educação. “Só quem estuda e trabalha aqui sabe das dificuldades Já fui assaltada na porta da escola”, detalha. “Outras vezes, a escola foi invadida. Às vezes, tem de parar a aula porque a água não é de boa qualidade. Desse jeito, estudar com medo é ruim”.

Na mesma escola, a quadra de esportes está inutilizada. (Foto: Fernando Araújo/Diário do Pará)

Silvia Letícia, coordenadora estadual do Sintepp afirma que o sindicato vem denunciando a situação precária das escolas. “Temos discutido com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que o problema não são pequenos reparos, o problema é reforma estrutural. Isso é responsabilidade do Jatene. E a greve só vai acabar quando Janete sentar para negociar”, afirma.

(Luiz Flávio e Michelle Daniel/Diário do Pará)