Receita Federal realiza operação para combater fraude de imposto de renda em Prefeituras

A Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, que engloba os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, iniciou a Operação “DIRFs falsas” de Prefeituras em todo norte do país. Cerca de 15 prefeituras no Amazonas e 10 no Pará são alvos das investigações.

A ação descobriu milhares de declarações de pessoas físicas que simularam receber salários das Prefeituras da região, a fim de receber restituições que chegavam a mais de R$ 20.000,00.

Esses contribuintes foram identificados por uma equipe especializada que está intimando e multando os mencionados contribuintes.

As Prefeituras também serão intimadas a se explicar, cabendo àquelas verificarem os responsáveis pelas fraudes em seu corpo funcional. Observa a Receita Federal, que estes casos configuram-se crimes contra a ordem tributária.

A Superintendência destaca que ainda é possível retificar essas declarações, regularizando a prestação de obrigações tributárias acessórias, evitar a multa de ofício e repercussões penais. Entretanto, caso os contribuintes e órgãos públicos não adotem as providências necessárias e, após intimados pela Receita Federal sobre o assunto perderão a espontaneidade, o que ensejará aplicação de multa de ofício de 75%, mais juros, além do valor principal e, desdobramentos penais, podendo configurar-se improbidade administrativa, inclusive.

A operação já se iniciou no Pará e Amazonas. Os demais estados também serão contemplados nos próximos dois meses.

(Com informações da Receita Federal)