Beto Jatene movimenta R$ 13 milhões e chama a atenção de Ministério da Fazenda

O advogado Alberto Lima da Silva Jatene, o “Beto Jatene”, filho do governador Simão Jatene, está novamente sob suspeita. No segundo semestre do ano passado, Beto realizou duas impressionantes movimentações de dinheiro, que totalizaram R$ 13 milhões, em pagamentos à BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. O fato chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda, já que o governador e seu filho são acusados de vários crimes e essas elevadas movimentações podem indicar lavagem de dinheiro.

Em fevereiro do ano passado, Beto Jatene foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, porque teria recebido propina de uma quadrilha que desviava royalties da mineração. Em dezembro de 2016, ele chegou até a ser preso pela Operação Timóteo, que desarticulou essa quadrilha. O filho do governador também é processado pelo Ministério Público Estadual, devido ao escândalo do Betocard. Já Simão Jatene é suspeito de corrupção passiva, no Caso Cerpasa, e teve o mandato cassado, no ano passado, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder no uso do Cheque Moradia na eleição de 2014.

Segundo o relatório do COAF, ao qual o DIÁRIO teve acesso, os pagamentos de Beto Jatene à BB Corretora de Seguros ocorreram nos dias 25/07/2017 e 10/08/2017. O primeiro foi de R$ 1 milhão; o segundo, de R$ 12 milhões. Tais operações acenderam a luz vermelha do COAF porque esbarraram na Resolução 445/2012 da Superintendência de Seguros Privados. A Resolução dispõe sobre os controles internos das operadoras do setor, para a prevenção dos crimes de lavagem ou ocultação de bens e dinheiro.

Ela prevê o acompanhamento das movimentações financeiras das chamadas “pessoas expostas” (agentes públicos que ocupam altos cargos, como é o caso dos governadores) e de seus parentes em primeiro grau. A primeira movimentação de Beto Jatene atingiu o limite mensal de R$ 1 milhão, para aportes ou pagamento único de planos de previdência privada ou títulos de capitalização.

RESOLUÇÃO

Mas foi a segunda movimentação, de R$ 12 milhões em um único dia, que lembrou aos responsáveis pela vigilância o artigo 13-II-h, da Resolução 445: as transações “cujas características peculiares, principalmente no que se refere às partes envolvidas, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal” podem caracterizar indício de lavagem de dinheiro ou outras ilegalidades.

Daí as seguintes informações adicionais no relatório do COAF: “Participante (Beto Jatene) indiciado por corrupção ativa, crime contra a Administração Pública, formação de quadrilha, fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Timóteo. Filho de seu PEP (pessoa exposta) principal, Simão Jatene, denunciado pelo MP-PA por corrupção ativa e passiva, crime eleitoral, crime contra a Administração Pública e falsidade ideológica”.

A quadrilha desbaratada pela Operação Timóteo teria desviado R$ 65 milhões em royalties da mineração. Segundo a PF, o filho de Jatene teria recebido R$ 750 mil, em troca de “vantagens” ou “facilidades” a essa organização criminosa. O dinheiro teria sido repassado a empresas de Beto pelo advogado Jader Pazinato, do estado de Santa Catarina, acusado de receber dinheiro desviado de prefeituras e de distribuir propinas. Detalhe: Beto requereu à Justiça o desbloqueio de sua conta bancária, porque, segundo ele, isso estaria prejudicando a sua “atividade empresarial”. O bloqueio determinado pela Justiça, durante a Operação Timóteo, foi de R$ 750 mil, o que é 17 vezes inferior aos R$ 13 milhões que ele viria a movimentar meses depois.

Relatório

Segundo informações obtidas pelo DIÁRIO, cópias do relatório do COAF já estariam com a PF, Receita Federal e Ministério Público Federal. No entanto, as assessorias de comunicação desses órgãos disseram não ter informações ou até negaram que o documento tenha sido recebido. Todas admitiram, no entanto, não terem acesso a apurações sigilosas.

O escândalo do Betocard

- Beto Jatene também é réu em um processo de improbidade administrativa, ajuizado em junho de 2016 pelo Ministério Público Estadual.

- O caso, que teve repercussão nacional, ficou conhecido como o escândalo do Betocard: o abastecimento de viaturas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em dois postos de gasolina de Beto (o Verdão e o Girassol), apesar de o pai dele ser o governador do Pará. Na Ação Civil Pública (ACP) também figuram como réus a secretária estadual de Administração, Alice Viana, e a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo.

- Segundo o MPE, entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, o Verdão foi o posto de gasolina que mais vendeu combustíveis à PM: mais de R$ 5 milhões, em valores da época. No entanto, Beto jurou aos promotores que os seus postos não foram privilegiados pelo fato de ser filho do governador. Tudo, disse ele, deveu-se à boa localização do Verdão, que ficava perto do Comando Geral da PM.

- Mesmo assim, ele vendeu o bem localizado Verdão, no ano passado. Talvez porque viu o seu faturamento despencar, para apenas alguns milhares de reais, depois que o MPE começou a investigar o caso.

- O pagamento ao filho do governador pelo abastecimento de veículos do Governo tinha tudo para não ser descoberto, já que era realizado através de uma triangulação. Em 2011, a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo venceu uma licitação da Secretaria de Estado de Administração (Sead), para gerenciar o abastecimento da frota estadual, através de cartões magnéticos (o Petrocard), em postos credenciados.

- Assim, o Governo pagava a Equador, que pagava os postos. Antes de Jatene assumir o Governo, quem fazia esse gerenciamento era o Banco do Estado do Pará (Banpará), que não cobrava nada por isso e também usava cartões magnéticos. Com a contratação da Equador, o Pará passou a pagar uma taxa de quase 3% pelo serviço, que é calculada sobre os R$ 50 milhões em combustíveis que a frota estadual consome anualmente.

De onde veio o dinheiro do filho do governador?

Governador Simão Jatene (Foto: Irene Almeida)

No Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (MPC/TCM), onde trabalha como assessor, diz o portal da Transparência, Beto Jatene recebeu R$19.643,65 líquidos, no último mês de fevereiro. Já a mulher dele, Luciana Lopes Labad Jatene, recebe R$ 13.586,44 líquidos, como funcionária no Tribunal de Justiça do Estado.

Ou seja, o casal ganha R$ 33.230,09 líquidos por mês, ou R$ 431.991,17 por ano, já incluído o 13º. Mesmo que conseguissem guardar tudo o que ganham, teriam de trabalhar quase 31 anos para juntar os R$ 13 milhões que Beto usou para o pagamento, à vista, da BB Corretora de Seguros.

PATRIMÔNIO

O pior é que esses R$ 13 milhões são apenas uma parte do enorme patrimônio de Beto Jatene, que ninguém sabe dizer de onde veio e cujo tamanho real ainda se desconhece. Beto tem 41 anos e se formou em Direito em 2003. Mas uma busca nos sites do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Tribunal de Justiça do Estado revela que ele atuou como advogado em apenas 3 processos, dos quais só um foi realmente significativo.

Na verdade, ele foi, basicamente, assessor em órgãos públicos: desde 2000, trabalhou na Arcon, a agência estadual de regulação de serviços públicos; nos tribunais de Justiça do Estado (TJE), de Contas do Estado (TCE), de Contas dos Municípios (TCM) e no MP de Contas. A mãe dele, Heliana, a primeira mulher de Jatene, foi apenas funcionária pública. O pai, que foi professor universitário, secretário de Estado e é governador, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2014, um patrimônio de R$ 3,2 milhões.

No entanto, até pelo menos o final do ano passado, Beto e a mulher moravam em um apartamento próprio em luxuoso edifício na Dom Romualdo de Seixas, no Umarizal, em Belém. E não só ele: também moravam lá a irmã dele, Izabela, a mãe, Heliana, e a sogra, Regina Labad. Na internet, um apartamento ali estava sendo vendido, no ano passado, a R$ 1,570 milhão.

Postos

- Mas Beto Jatene também possui pelo menos três postos de combustíveis: Girassol, Umarizal e o Capital. O Girassol, que fica na Augusto Montenegro e foi comprado em 2011, pertence a ele e a mais dois sócios: Nélio Pontes Murta Filho e Eduardo Simões Araújo (que foi assessor especial do governador até outubro de 2017).

- No Umarizal, que fica na Jerônimo Pimentel e foi comprado em março de 2007, ele tem como sócios Nélio Pontes Filho e Ricardo Augusto Garcia, marido de Izabela Jatene e assessor no TCM.

- Ainda não se sabe, no entanto, quando o filho do governador comprou o posto Capital, que fica na r Arthur Bernandes, km 04, e foi aberto em novembro de 2016. Mas, diz a Receita Federal, ele pertence a Beto, a João Carlos Eizo Harada e a Ricardo Augusto. Até o final de 2016, o trio também era dono do posto Verdão, que hoje, porém, está em nome de Renan Uliana Baena.

- O Verdão, que fica na Doutor Freitas, havia sido adquirido por Beto, Eduardo Simões Araújo e Ricardo Antonio Miranda em junho de 2006. Segundo Beto, as quotas de capital do Verdão, Girassol e Umarizal ficaram em R$ 155 mil. Mas, um levantamento do DIÁRIO, em 2014, mostrou que postos eram vendidos, em Belém, a preços que iam de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)