Jader Barbalho quer ampliar Parcerias Público-Privadas para os municípios

As Parcerias Público Privadas (PPPs) podem se transformar, cada vez mais, em um crescente aliado dos municípios brasileiros com vistas ao desenvolvimento. Com a necessidade crescente de investimentos em infraestrutura em um cenário de redução de gastos provocado pela crise, poucas prefeituras conseguem atrair investimentos por meio das PPPs para a execução e gestão de serviços e ativos públicos, sobretudo nos setores de iluminação pública, segurança pública, saneamento básico, mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos e habitação de interesse social.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), esta é uma das saídas para a recuperação econômica dos municípios e para a execução de obras essenciais para a qualidade de vida da população local. “O cenário que temos hoje é de uma crescente demanda por parte das prefeituras para a garantia de recursos na execução de obras em setores essenciais, tais como de infraestrutura urbana, habitação de interesse social, saneamento básico, gestão dos resíduos sólidos, mobilidade urbana, saúde, entre outros, que diante da alta demanda técnica e financeira, em muitas ocasiões, terminam por ser adiados ou implementados parcialmente. Vejo nas PPPs uma esperança para que essas ações se concretizem”, enfatiza o parlamentar paraense.

Para ter esta ação concretizada, Jader Barbalho encaminhou ontem (2) ofício ao presidente da República, Michel Temer, solicitando que o Governo Federal dê agilidade à publicação de edital para chamamento público para o desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs. O senador frisou a necessidade de que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão analise a viabilidade de autorizar a publicação do edital para a elaboração de projetos que vão servir de base para a futura celebração de parcerias entre o setor privado e o respectivo ente federativo.

Jader Barbalho acentuou que a ausência de apoio técnico para a elaboração de projetos que sejam viáveis para o estabelecimento de uma PPP é um enorme gargalo para os municípios, ainda que seja prematuro avaliar as externalidades positivas da nova legislação. “Por isso, é de fundamental importância o comprometimento da União com o aporte de recursos para fortalecer a gestão e capacitação local para o aprimoramento de projetos a fim de subsidiar futuras operações de concessões e PPPs”, reforçou.

COTAS

A Lei Federal nº 13.529/2017 autorizou a participação da União em Fundo de natureza privada, sob regime de cotas, com finalidade exclusiva de contratar serviços técnicos profissionais especializados, visando apoiar a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo o objetivo do fundo o de financiar os projetos que vão servir de base para a futura celebração da parceria entre o setor privado e o ente federativo.

A participação da União no fundo limita-se a R$ 180 milhões, cujas cotas serão integralizadas e estão condicionadas à submissão prévia do estatuto do fundo pela instituição administradora, sendo que até 40% dos recursos de que trata a legislação serão preferencialmente utilizados em apoio para o estabelecimento de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A Lei também estabeleceu que o estatuto do fundo disporá sobre o procedimento de chamamento público para verificar o interesse dos entes federativos, em regime isolado ou consorciado, em realizar as parcerias. O senador Jader Barbalho explicou que o chamamento público deverá ser divulgado pelo Ministério do Planejamento, para o qual os municípios, em regime isolado ou consorciado, poderão participar. “Os consórcios públicos têm representado papel fundamental na gestão pública, sobretudo na gestão municipal, e têm conseguido alcançar maiores e melhores ações que promovem o desenvolvimento regionalizado dos municípios, e é o que nós, municipalistas, defendemos”, concluiu o senador Jader Barbalho.

(Luiza Mello de Brasília )