Governo do Pará poderia ter evitado desastre em Barcarena

Se o Governo do Pará não pôde evitar a chuva que causou o desastre ambiental da Hydro Alunorte ocorrido no município de Barcarena em fevereiro, como propalou o governador Simão Jatene, sabe-se agora que pelo menos o impacto socioambiental poderia ter sido evitado se a Defesa Civil do Estado tivesse elaborado e implementado o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, no qual é previsto em lei que o governador Simão Jatene, por meio da Defesa Civil do Corpo de Bombeiros - hoje comandada pelo coronel Francisco Cantuária Moutinho Junior - adotasse as medidas preventivas e necessárias à redução dos riscos de desastres de barragens de rejeitos.

Uma fonte interna do Corpo dos Bombeiros garante que nunca existiu nenhum plano de prevenção estadual e muito menos um plano de prevenção de desastres envolvendo as dezenas de barragens espalhadas pelo Pará. “Na minha opinião, não implantar o plano de Proteção e Defesa Civil é um verdadeiro descaso do Governo do Pará com a população que vive no entorno destas barragens, como as da Hydroem Barcarena. O chefe da Defesa Civil, coronel Cantuária. e o coordenador estadual de Defesa Civil por lei, coronel Zanelli Antônio Melo Nascimento, atual comandante da corporação, sabem disso e não fazem nada para resolver esta situação, que um dia pode acabar numa tragédia de proporções inimagináveis”, argumenta a fonte do Corpo de Bombeiros.

RECORRENTE

Não é a primeira vez que a empresa Hydro Alunorte causa desastres ambientais no município de Barcarena, já que em 2009 a empresa foi multada pelo Ibama em R$ 17 milhões pelo mesmo motivo. Apesar disso a Defesa Civil do Estado fugiu de sua responsabilidade de fiscalizar de forma preventiva a segurança das bacias de rejeitos para evitar novos desastres, causando a contaminação dos rios paraenses e prejuízo incalculáveis à população de Barcarena.

O DIÁRIO teve acesso, com exclusividade, ao Parecer Técnico do Corpo de Bombeiros enviado ao Ministério Público Militar do Pará, no qual é informado que no dia 19 de janeiro de 2018 o cabo Adenilson da Silva e Silva – que não possui formação técnica em Engenharia – foi designado para avaliar a segurança de barragens da Hydro Alunorte. No momento em que esteve na empresa Hydro Alunorte, o cabo constatou segundo o parecer do tenente-coronel Gerson Lopes Raposo Junior, chefe do Centro do Atividades Técnicas, que “não houve nenhuma constatação de transbordo ou qualquer possibilidade de transbordo e ainda vazamentos em possíveis drenos oriundos dessas bacias”. Coincidentemente - e por mais mais incrível que pareça - é que em menos de um mês após a vistoria realizada pelo cabo Adenilson ocorreu o transbordamento da barragem de rejeitos, ocasionando o desastre ambiental.

HYDRO TAMBÉM UTILIZOU SERVIÇO DE TÉCNICO NÃO HABILITADO

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil que investiga a omissão da Defesa Civil do Estado sobre o desastre ambiental da Hydro em Barcarena também colocou sua lupa sobre processo de concessão do Habite-se da empresa Hydro Alunorte. Armando Brasil diz que preliminarmente detectou irregularidades no processo de concessão do Auto de Vistorias Técnicas do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em um relatório enviado pela Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros ao Ministério Público Militar, onde é relatado que o risco de incêndio da empresa Hydro Alunorte é baixo. No entanto até o ano de 2017 o AVCB informava que o risco de incêndio era considerado médio. Ou seja, o risco de incêndio na empresa foi diminuído sem uma explicação lógica. Esta avaliação tem impacto direto em diversas ações da empresa, como na contratação de um seguro, por exemplo, que teria seu custo diminuído.

Armando Brasil investiga omissão da Defesa Civil. (Foto: Marco Santos/Diário do Pará)

O promotor também detectou na pouca documentação enviadas ao Ministério Público pelo Centro de Atividades Técnicas que o Plano de Emergência da empresa, elaborado por Flávio da Silva, não previa evacuação, item obrigatório e básico em caso de emergências deixando a população de trabalhadores em risco.

Devido a esta lacuna, o promotor Armando Brasil enviou um ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) para avaliar se Flávio da Silva possuía atribuição para assinar e elaborar um Plano de Emergência para uma empresa do porte da Hydro. Foi constatado oficialmente que Flávio não possui registro no CREA.

O Conselho informou também que o profissional legalmente habilitado para elaborar Plano de Emergência é o Engenheiro de Segurança do Trabalho. Logo, se o documento foi assinado por um profissional sem a habilitação legal, ele se torna inválido. Flávio da Silva ainda poderá responder por exercício ilegal da profissão, o que pode ocasionar em processo de cassação do AVCB da Hydro Alunorte.

BOMBEIROS SÓ ENVIAM DOIS DE 17 DOCUMENTOS EXIGIDOS

O Ministério Público Militar enviou também um ofício ao Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros solicitando 17 documentos necessários para legalizar uma empresa do porte da Hydro Alunorte. Dos 17 itens pedidos, apenas 2 foram enviados: os projetos contra incêndio e os projetos arquitetônicos desde 1996 até os dias atuais.

Foi verificado através desta documentação que em 2003 possivelmente um projeto que não era da atribuição do Corpo de Bombeiros foi aprovado e declarado como se fosse projeto contra incêndio pelo então analista capitão Daniel, hoje na reserva do Corpo de Bombeiros.

Em um novo documento, o promotor Armando Brasil cobra, através de ofício, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros que lhe sejam enviados os esclarecimentos sobre projetos aprovados nos anos de 2003 e 2016, que fogem da competência do CBMPA e que aparentemente não são de proteção contra incêndio; a justificativa pela falta de envio das cópias do Habitese e AVCB da empresa HYDRO; a apresentação de justificativa sobre a falta de envio de 15 documentos, dentre os 17, solicitados por meio do Ofício Nº 123/2018-2, enviado pela Promotoria Militar à DST; e por fim a senha e orientações de acesso ao Sistema de Gerenciamento de Atividades Técnicas (SISGAT) e do Sistema Integrado de Análise de projetos e Inspeções ((SIAPI), para que seja verificado o histórico de aprovações da empresa Hydro Alunorte por meio do CNPJ.

Até o momento, o Comando não atendeu ao pedido do Ministério Público. Sob pressão com as investigações do MPM em processo de conclusão, a Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros solicitou que seja aberto uma sindicância para apurar todo o processo de segurança contra incêndio da Hydro Alunorte desde a sua inauguração até os dias atuais para identificar os envolvidos nas possíveis irregularidades da segurança contra incêndio da empresa Hydro Alunorte. “Com a investigação do Ministério Público Militar em fase final, podemos dizer que o clima no Comando dos Bombeiros anda quente. Melhor: pegando fogo”, diz a fonte da corporação.

(Mauro Neto)