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Ex-prefeito de Igarapé-Miri faz reclamação ao CNJ contra juiz da cidade

quinta-feira, 12/04/2018, 19:07 - Atualizado em 12/04/2018, 19:30 - Autor:



O ex-prefeito de Igarapé-Miri, Ronelio Antônio Rodrigues Quaresma, protocolou nesta quarta-feira (11) uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Lauro Alexandrino, da Comarca do município, por demora no julgamento de um pedido liminar sobre um mandado de segurança impetrado no último dia 27 de fevereiro.


De acordo com informações que constam no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o pedido liminar está desde o dia 20 de março no gabinete do juiz Lauro Alexandrino, mas nenhuma decisão foi proferida.


Ronelio está afastado do cargo de prefeito desde dezembro de 2017. As tentativas do ex-gestor de retomar o posto estão sendo negadas por decisões judiciais da Comarca do município, além de cassações feitas pela Câmara Municipal. No entanto, áudios que circulam nas redes sociais - que falam sobre um "acordo" entre o Executivo, o Judiciário e o Legislativo de Igarapé-Miri para "barrar" a volta de Quaresma -  repercutiram na cidade e embasaram a reclamação do ex-gestor.



No documento enviado ao CNJ, o advogado de Ronelio Quaresma cita os áudios divulgados em que há um suposto diálogo sobre os processos envolvendo Ronelio. Na conversa, um interlocutor afirma que um “juiz tá segurando lá porque ele tá dando um tempo pra gente poder ajeitar lá pela câmara a situação do afastamento”.


É citado, ainda, na reclamação ao CNJ, um segundo áudio que faz referência nominal ao juiz Lauro Alexandrino. Em determinado momento desta gravação, o interlocutor afirma que “as coisas estão bem ajustadas” entre o juiz e o promotor de Igarapé-Miri.


Segundo informações do blog “A Província News”, o ex-prefeito Ronelio Antônio Rodrigues ingressou com mandados de segurança quatro vezes para recondução ao cargo. Todos os pedidos foram negados pelo Juiz da Comarca de Igarapé – Miri.


No entanto, as decisões do juiz Lauro Alexandrino foram reformadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (determinando a recondução do ex-prefeito). Por fim, Ronelio impetrou mais uma vez mandado de segurança, que até o momento não foi analisado.


Afastamento


O último mandado de segurança impetrado pelo advogado de Ronelio é contra ato praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Igarapé-Miri,vereador Ney Gilberto Pantoja, que, após decisão da plenária em sessão legislativa extraordinária realizada no dia último dia 19 de fevereiro, decidiu mais uma vez pela cassação do mandato de Quaresma.


Segundo o blog “A Província News”, a situação de insegurança jurídica e política gera caos na cidade: fornecedores e profissionais se recusam a vender e prestar serviços para a Prefeitura. Há ainda greve dos funcionários da saúde e falta no abastecimento de merenda nas escolas.


(Com informações do blog A Província News)

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