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Tribunal mantém suspensão das atividades da Hydro

Os julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em decisão unânime, negaram provimento ao recurso de Agravo Regimental interposto pela Alunorte S/A- Alumina do Norte do Brasil. A ação da mineradora era contra decisão do desembargad

Os julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em decisão unânime, negaram provimento ao recurso de Agravo Regimental interposto pela Alunorte S/A- Alumina do Norte do Brasil. A ação da mineradora era contra decisão do desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que indeferiu pedido de liminar da empresa e manteve, por sua vez, a decisão do Juízo da Vara Criminal de Barcarena, o qual suspendeu parcialmente as atividades da empresa Hydro. A redução da produção da Hydro em 50% tem como justificativa o possível risco à vida, ao meio ambiente e às comunidades de Barcarena, após a confirmação de vazamento de rejeitos no meio ambiente.

CÓDIGO PENAL

De acordo com a defesa da empresa, o desembargador Leonam da Cruz Júnior, teria deixado de apreciar argumentos apresentados quanto a inexistência de fundamentação legal para justificar a medida imposta à empresa. Leonam afirmou que a suspensão parcial das atividades está sim prevista no Código de Processo Penal, em seu artigo 319, inciso VI, que diz ser medida cautelar a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. A Alunorte argumentou ainda as consequências da suspensão parcial das atividades que podem atingir 450 empregos diretos e 600 indiretos, além do efeito em cadeia em milhares de outros postos de trabalho.

Porém, o desembargador relator considerou ser essa possibilidade remota para o momento. Conforme ressaltou em seu voto o perigo da demora na prestação jurisdicional seria de quem? “Para a empresa, que parcialmente suspendeu suas atividades e com isso teve prejuízo financeiro, ou para o meio ambiente e as comunidades atingidas com os efeitos nocivos das mesmas atividades, cujo dano venha a ser possivelmente irreparável?”, indaga. O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pela Seção de Direito Penal.

Ludimila Machado mostra o tijolo atirado na sua casa e a janela quebrada. (Foto: Ney Marcondes/Diário do Pará)

"MEU CONFORTO É SÓ A FÉ EM DEUS"

Faz tempo que eu não durmo em paz, não tenho sossego. Meu conforto é só a fé em Deus”, confessa Maria Cardoso, 69 anos. Há exatamente um mês e dois dias do vazamento das bacias de rejeitos da empresa Hydro Alunorte, em Barcarena, pouco a refinadora fez para amenizar o sofrimento da população local. “Não tive assistência e nenhuma segurança de que o nosso sofrimento vai acabar”, lamenta a moradora da comunidade Bom Futuro, localizada no quintal das bacias da refinadora. No dia 17 de fevereiro, seu terreno ficou inundado e os igarapés afetados com rejeitos das bacias. “Perdi mais de 40 galinhas e a plantação de arroz morreu. Não posso mais tomar água do poço”, relata.

A dona de casa, também passou por diversos problemas de saúde, no entanto, até hoje apenas recebeu a consulta de um médico, enviado pela empresa. “Recebi o atendimento, mas não o remédio. O meu filho que teve de comprar. Tenho dores no estômago e o corpo cheio de coceira. Minha filha ainda está de cama, com febre”, diz. Quem carrega os mesmos sentimentos da idosa é Ludimila Machado, 37, que faz parte da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama).

Ela teve sua casa apedrejada, na madrugada do último domingo (18). “Estão tentando calar a comunidade. E isso não vai acontecer”, desabafa Ludimila. Assombrada, porém determinada a continuar na militância, ela mostra à reportagem o vidro de sua janela quebrado e o tijolo que foi lançado. “Foi horrível. Senti um medo que paralisou minhas pernas. Nos trancamos no quarto depois que ouvimos o barulho”, relembra. No dia do ataque, Ludimila estava com o marido e seus três filhos em casa. Até ontem ela ainda não tinha procurado a polícia.

Maria Cardoso diz que vive doente e não pode mais beber a água do próprio poço. (Foto: Ney Marcondes/Diário do Pará)

PROTESTO

No fim da tarde de ontem, os servidores da empresa protestaram contra a decisão da justiça de reduzir em 50% a operação da Hydro. Eles temem que as férias coletivas, anunciada pela empresa para mais 600 funcionários na refinaria em Barcarena, ainda este mês e para 400 colaboradores da mina de bauxita de Paragominas, possam ser o primeiro passo de uma demissão em massa.

Em nota, a empresa afirma que o suposto atentado à líder comunitária é um caso para a polícia. “A Hydro condena firmemente qualquer ação desta natureza e repudia qualquer associação entre suas atividades e ações contra moradores e comunidades de Barcarena”. A empresa reforça que sua relação com a comunidade é pautada pelos valores da companhia e pelo respeito à legislação de proteção aos direitos do cidadão e do meio ambiente.

(Redação e Roberta Paraense/Diário do Pará)

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