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CPI federal vai investigar crime ambiental cometido pela Hydro

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSol-PA) informou ontem que o relatório final da comissão externa designada para acompanhar, em Barcarena, o vazamento de resíduos na barragem da Hydro Alunorte no Meio Ambiente vai pedir a criação de uma Comissão Pa

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSol-PA) informou ontem que o relatório final da comissão externa designada para acompanhar, em Barcarena, o vazamento de resíduos na barragem da Hydro Alunorte no Meio Ambiente vai pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A informação foi dada durante pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com o parlamentar, que é o coordenador da comissão externa, a CPI vai investigar os crimes ambientais no município e nos afluentes do Rio Pará, que recebeu grande carga de resíduos tóxicos. Edmilson disse que o município e a sua população foram vítimas do acidente ambiental com o vazamento da barragem da Hydro, ocorrido durante as chuvas do sábado, dia 17 de fevereiro. “As atividades geram resíduos altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana. Precisamos investigar a fundo os crimes ambientais e sociais”, disse o deputado.

O parlamentar informou, ainda, ter em mãos um laudo feito pela professora Simone Pereira, do Departamento de Química da Universidade Federal do Pará (UFPA), que mostra altos índices de contaminação por mercúrio, alumínio e chumbo na população local. “O chumbo é um mineral com alto poder de destruição, que provoca doenças degenerativas, como o câncer. Os índices cancerígenos em Barcarena são assustadores”, revelou.

LICENÇA

Na tribuna, Edmilson alertou que o governador Simão Jatene só decidiu “endurecer” e ameaçar a Hydro de punição após os laudos do Instituto Evandro Chagas comprovarem o vazamento de rejeitos. “O rejeito avermelhou os rios e está matando os animais, os peixes e os seres humanos que ali habitam (...). Mas foi o próprio governo, dirigido pelo tucano Simão Jatene, que licenciou de forma criminosa, concedendo ‘licença para teste’, lembrando que não há na legislação autorização para um teste que dura anos”, denunciou.

O objetivo da comissão externa, segundo Edmilson Rodrigues, é tratar não apenas das causas e responsabilidades do desastre, mas também tratar do contexto mais amplo que tem levado a um quadro de degradação socioambiental “sem precedentes naquele município paraense”.

Deputados da comissão de Meio Ambiente conversaram com direção da Hydro. (Foto: Maycon Nunes/Diário do Pará)

A Hydro Alunorte deve R$ 17 milhões em multa por crimes ambientais, desde 2009, que não foram pagos até hoje, e ainda goza de R$ 7,5 milhões de benefícios fiscais concedidos pelo Estado até 2019. “A competência também é do Estado do Pará, que emitiu laudos que vão de encontro à realidade, o que merece ser investigado e ter os responsáveis punidos”, garantiu.

Edmilson também informou aos parlamentares que, após a visita da comissão externa de deputados, composta ainda por Elcione Barbalho (MDB-PA), Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Éder Mauro (PSD), na quinta, 22, o ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, determinou que o Ibama faça uma vistoria e elabore um laudo minucioso “sobre a situação ocorrida com a Hydro Alunorte em Barcarena”.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TAMBÉM TERÁ COMISSÃO DE INQUÉRITO

Já os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) devem protocolar, nos próximos dias, outro pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a responsabilidade pelos possíveis crimes ambientais cometidos pela Hydro em Barcarena. A decisão foi tomada ontem após visita de uma comissão de deputados ao município, ontem (27).

Edmilson cita problemas causados à população para pedir a abertura da CPI. (Foto: Marcelo Lélis/Arquivo)

A visita foi uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, formada pelo presidente, deputado João Chamon, além de Iran Lima, Renato Ogawa, Soldado Tercio, Sidney Rosa e Gesmar Costa. A comissão foi recebida pelo prefeito de Barcarena, Carlos Vilaça, e por técnicos da área de defesa civil do município e do Estado. Em seguida, eles foram recebidos por diretores da Hydro, no escritório da empresa e conheceram uma das bacias de rejeito, onde teria havido o vazamento.

“A assistência não pode ser só de água mineral, precisa ter um trabalho assistencial completo”, comentou João Chamon (MDB). A comissão vai reunir os membros na próxima terça-feira (6) para emitir um relatório da visita. Para instalar a comissão, são necessárias 14 assinaturas. “É preciso apurar os danos sociais e ambientais que estão havendo e cobrar responsabilidades”, diz Iran Lima.

(Luiza Mello/Diário do Pará)

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