Segundo o Ministério Público, bacia não tem licença de operação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública anunciaram que pediram o embargo de uma das bacias de rejeitos da Hydro Alunorte. O anúncio ocorreu no final da manhã desta 6ª feira (23), durante entrevista coletiva de imprensa no prédio sede do MPE, na Cidade Velha. A bacia de rejeitos em questão é a DRS2 que apresenta irregularidades no licenciamento ambiental. “A bacia não possui licença de operação e mesmo assim estava operando”, disse a Promotora de Justiça do MPE, Eliane Moreira.

De acordo com a Promotora a empresa também terá que apresentar uma análise comprovando que cumpriu o plano de contingenciamento no caso do vazamento ocorrido no fim de semana. E ainda, terá que executar imediatamente o plano de contingenciamento, inclusive com o fornecimento de água potável e atendimento à saúde das comunidades afetadas.

O pedido de embargo faz parte de uma série de recomendações - feitas a partir de uma ação conjunta entre MPE, MPF e Defensoria - não apenas à Hydro, mas também à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao Governo do Pará.

Quanto às irregularidades detectadas no licenciamento, o Promotor de Justiça do MPE, Laércio Abreu, disse que ficou claro que não houve um processo de licenciamento específico pela Semas. “Na verdade foi feito um aproveitamento do licenciamento originário. Isso é um ponto que vai ser enfrentado pelo MP e que, certamente, vai ter repercussões na forma de gestão e fiscalização da Semas”, disse o Promotor.

A recomendação conjunta também cobra da Secretaria a exigência da instalação de alarmes sonoros para situações de emergência e de equipamento que monitorem, em tempo real, a qualidade dos efluentes lançados. E ainda, que a secretaria implante um sistema efetivo de coleta de denúncias oriundas das comunidades de Barcarena.

Jatene minimizou danos causados pela mineradora (Foto: Cristino Martins/Agência Pará)

LACUNAS

O MPE também instaurou procedimento investigatório criminal na Promotoria de Justiça de Barcarena para apurar as responsabilizações e também providências sobre o vazamento de rejeitos químicos da mineradora. A promotora de Justiça Eliane Moreira, da 1ª Região Agrária, – que abrange vários municípios, dentre eles Barcarena – disse que o MPE também pedirá intervenção judicial referente à possível violação de direitos territoriais de comunidades tradicionais residentes em Barcarena e no entorno da empresa Hydro.

O defensor público Johny Giffoni, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas, diz que os danos provocados por acidentes que ocorrem em Barcarena não é algo novo. Segundo ele, no período de 15 anos, cerca de 20 acidentes ocorreram no município. “É importante notar que existe uma lacuna no processo de licenciamento e fiscalização que desconsideram os danos”, reiterou.

Mineradora assume que usava cano irregular

Em resposta à rede de notícias BBC Brasil, A Hydro confirmou a existência de tubulação com vazamento de água avermelhada na barragem da refinaria. A empresa disse que irá investigar a origem e a natureza do encanamento e a vedação do mesmo.

O cano irregular foi no domingo (18) pela equipe do Instituto Evandro Chagas. No dia 19, a equipe do IEC coletou novas amostras na comunidade Vila Nova, que ainda não foram processadas. Mas análises preliminares mostraram que os lançamentos de efluentes pela tubulação continuam afetando parte da área. Ou seja, dias depois do transbordamento, as áreas ainda sofriam com os efeitos dos processos.

Desde que as principais denúncias foram feitas por moradores da cidade, a gigante norueguesa tratava o caso como um simples “boato”, afirmando que “não houve vazamentos ou rompimentos nos depósitos. Somente após o laudo do IEC é que o posicionamento mudou, com a empresa afirmando ter o “compromisso de corrigir qualquer problema que possa ter sido causada pela sua operação”.

(Diário do Pará)