Ministro Helder visita área afetada e anuncia ações emergenciais

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, esteve em Barcarena, na tarde de ontem (23) para verificar a situação das comunidades próximas das bacias da empresa Hydro. Uma delas transbordou e teria contaminado rio, igarapés e solo da região, no último final de semana, segundo atestou análise do Instituto Evandro Chagas.

Helder conversou com moradores da comunidade Bom Futuro, uma das mais atingidas pelas inundações por conta das chuvas e do vazamento, e garantiu que o Ministério vai enviar água potável aos moradores - já que os lençóis freáticos estão contaminados. Ele também participou de reunião com o prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, para tratar do decreto de estado de emergência no município.

“Nesse momento estamos dialogando com a prefeitura para que ela decrete Estado de Emergência na segunda-feira (26) e com isso efetivar o plano de ação para que se volte com a normalidade nessas áreas. Já pedi de imediato 15 mil galões de água mineral, mas queremos solucionar isso. Vamos verificar também todo o impacto deste acontecimento para saber a demanda do ministério” explicou Helder Barbalho.

Uma Comissão da Câmara dos Deputados, junto a deputados estaduais e representantes de diversos órgãos, fizeram ainda na manhã de ontem, uma reunião com a empresa.

RIGOR

A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB) não se convenceu da explicação dos responsáveis pelo controle de operações da mineradora, que alegaram que as fotografias amplamente divulgadas nas redes sociais e pela imprensa revelam apenas um transbordo por conta do alto volume das chuvas do último final de semana, muito maior do que o normal, o que acarretou a inundação de algumas áreas - e que não estaria afetando as comunidades. “O pior é essa omissão da empresa e não trabalhar com prevenção. Essa não é a primeira vez aqui, já ocorreram vazamentos em 2003 e em 2009”, afirmou. “É muito fácil chegar aqui e levar toda nossa riqueza, ganhar bilhões e não deixar nada aqui”.

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL) cobrou que o Governo do Estado tenha mais rigor com a apuração dos fatos. “ O que parece é que há má-fé da empresa em resolver e dar dignidade para as pessoas. O estado, ao invés de garantir justiça social, age para garantir lucro para as empresas” disse Edmilson.

As três principais vilas afetadas - Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba - reúnem cerca de 300 pessoas. Elas relatam problemas na pele, como coceiras e manchas; doenças gastrointestinais, como uma sensação amarga na boca; além de dores de cabeça. Cerca de mil moradores também participaram de uma audiência pública, no salão paroquial da Igreja São José Operário.

“Quando deu 4h da madrugada escutei um barulho, a água já estava aqui em casa, e pensei que tinha vazado a bacia, estava tudo alaranjado. O negócio foi feio. Está um estrago de lama e eu estou passando mal, sentindo gosto de sangue na minha boca”, denunciou dona Maria Salistiana Cardoso, 68 anos, moradora do Bom Futuro.

NORUEGA

O Governo da Noruega é dono de 34,3% das ações da Hydro, maior produtora de alumínio no mundo. O mesmo governo ganhou manchetes em todo o mundo, em junho de 2017, após criticar publicamente o aumento do desmatamento na Amazônia. A Hydro já responde pelo mesmo tipo de vazamento, em 2009, mas até hoje não pagou o valor da multa estipulada pelo Ibama, de R$ 17 milhões e ainda responde outros 2 mil processos judiciais por possíveis contaminações.

A deputada Elcione acompanhou vistoria (Foto: Fernando Araújo)

Parlamentares se reuniram com representantes da empresa (Foto: Fernando Araújo)

NOTAS

- A prefeitura de Barcarena informa que, como medida de precaução, disponibilizou médicos e remédios em duas unidades básicas de saúde, Jardim Cabano e Vila Nova, para atender as famílias atingidas pelo acidente na Hydro, caso haja demanda de pacientes.

- A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) disse, que logo que surgiram as primeiras denúncias, equipes da secretaria estiveram no local, para a coleta de amostras de água para análise, e que os fiscais identificaram o lançamento irregular de efluentes da área alagada da empresa para o ambiente externo. A Semas disse ainda que a mineradora foi notificada.

- A Hydro informou que irá atender a orientação do Governo do Estado e que faz o monitoramento on-line de todo o processo e está informando os níveis das bacias diariamente, além de participar do comitê com representantes de órgãos municipais e estaduais criado para planejamento e acompanhamento das próximas ações. A empresa informou ainda que enviou água às comunidades de Vila Nova e Bom Futuro.

OAB diz que houve negligência do Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) pedirá intervenção judicial na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e na mineradora Hydro. O presidente da entidade, Alberto Campos, anunciou ontem, em Belém, que a primeira medida a ser tomada na próxima segunda-feira (26), será notificar a Semas e a Hydro para se explicarem quanto ao dano socioambiental causado na região.

“Vamos analisar os laudos técnicos e depois ouvir as partes. Se for constatada omissão dos órgãos fiscalizadores vamos pedir o afastamento do secretário da Semas e a prisão dos fiscais”, informou Campos. Segundo Campos, o processo de intervenção na Semas e na Hydro inclui a verificação das licenças ambientais concedidas, de estudo de impactos ambientais e se a contaminação foi ocasionada somente pela chuva ou se já havia histórico de transbordo de rejeitos.

Para o diretor da OAB-PA e representante da Ordem no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), Ubirajara Bentes, houve negligência administrativa e criminal tanto do Estado quanto da Hydro, o que, segundo a legislação ambiental é passível de penalidades por omissão, crime continuado e atentado à vida. “A pena neste caso pode ser, sim, de prisão de agentes administrativos e até de suspensão da licença de funcionamento da empresa”, afirma Bentes.

(Dominik Giusti/Diário do Pará)