Governo Jatene perde ações na Justiça e professores ganham direito ao Piso

Foi necessário que o advogado Jader Dias entrasse na Justiça para garantir os direitos dos profissionais da educação que não recebem o piso nacional desde 2015, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela legalidade do Piso Nacional da Educação. Apena Jader Dias já ingressou com mais de 100 ações contra Estado e Prefeitura de Belém. “Diante da inflexibilidade do Estado em cumprir a lei, é necessário que ação judicial seja impetrada. Estas vitórias mostram que os juízes já se deram conta que o Estado precisa cumprir com o que a lei determina, que é o pagamento do piso”CONGELADOO advogado alega que o Estado descumpriu um comando normativo federal. Em outras palavras, o Estado não tem feito corretamente o pagamento do piso à categoria. Atualmente o governo deve aos professores o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. Jader explica, também, que o governo do Estado não atualizou o reajuste do piso da educação em 2016 e 2017, cujo valor foi fixado este ano pelo Ministério da Educação (MEC) em atualmente 2.455,52. “Desde 2015 o governo do estado mantém o piso congelado no Pará em R$ 950. Isso é um verdadeiro absurdo”.

Os primeiros resultados desse caso foram colhidos recentemente. O argumento principal utilizado foi o não cumprimento da Lei do Piso (Lei 11.738/08), que garante a todos os profissionais da educação o reajuste e aumento no valor gasto por aluno no Fundeb. Jader Dias explica que no momento cuida de mais 100 casos relacionados e que aguardam sentença.

DIREITOSEle garante que todos os servidores do magistério devem procurar seus direitos e não esperar ‘a boa vontade do Estado em pagar’. Quem se sentir lesado deve acionar um advogado e, munido de todos os contracheques desde 2015, entrar com uma ação o mais rápido possível.

“Infelizmente é necessário fazer pressão, já que eles não querem pagar. E com a lentidão da Justiça é preciso que a ação seja feita o mais depressa possível, já que em poucos anos ela prescreve e você fica sem os seus direitos, terminando mais uma vez com o Estado se achando acima da lei”, lamenta o advogado.

(DOL)